Arquivo Público do Ceará, Uece e Poder Judiciário se reúnem para tratar do programa Justiça de Portas Abertas
21 de novembro de 2022 - 14:42 #ArquivoPúblico
No dia 11 de novembro, o Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec), equipamento que compõe a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), intermediou a reunião entre representantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e do Poder Judiciário, com o intuito de difundir o programa Justiça de Portas Abertas e de buscar novas parcerias para a aplicação do programa.
O Programa Justiça de Portas Abertas consiste em uma das iniciativas públicas de ressocialização de cumpridores de penas do regime semiaberto. Idealizada pelos juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, a iniciativa, que tem a missão de encaminhá-los ao mercado de trabalho, surgiu por meio de convênio assinado em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP).
Pelo convênio, cabe às Varas de Execuções Penais de Fortaleza a avaliação jurídica, auxiliadas por entrevista psicossocial realizada pela equipe do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal; a seleção, o encaminhamento para o trabalho e a recepção dos assistidos.
Ampliar a execução de programas como esse, através de convênios triangulares entre o Poder Judiciário, a SAP e outros órgãos e entidades da Administração Pública, é caminhar na direção da quebra de preconceitos e estigmas, visando à dignidade da pessoa humana e à construção de uma sociedade livre, justa, solidária e inclusiva. O Apec acredita na construção do bem estar comum por meio de ações como esta, por isso, empenha-se para alcançar sua ampliação.