Dias 10 e 11/05: confira informações sobre as Bancas de Heteroidentificação Racial do Edital da Cidadania e Diversidade Cultural
6 de maio de 2022 - 17:15
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) informa a realização, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), nos dias 10 e 11 de maio, de forma remota, das Bancas de Heteroidentificação Racial referentes ao Edital da Cidadania e Diversidade Cultural, em cumprimento às diretrizes do Plano Estadual de Cultura, e dando continuidade ao avanço na implementação de políticas mais sólidas direcionadas a uma agenda afirmativa.
A Secult Ceará entra, agora, na segunda semana de realização das Bancas, que tiveram início no dia 2 de maio, com proponentes habilitados dos Editais de Incentivo às Artes e do Cultura e Infância. Nos dias 10 e 11, segue a realização das Bancas para o Edital da Cidadania e Diversidade Cultural.
Ainda nesta sexta, 6/05, os (as/es) proponentes estarão recebendo, por email, as informações referentes à Banca de Heteroidentificação Racial do edital da Cidadania e Diversidade Cultural. Por favor, verificar no e-mail que será enviado, a data, o horário e o link para a participação.
A Secult Ceará, levando em consideração os editais que compõem o Plano de Ação Ceará das Artes e da Cidadania Cultural, lançados no ano de 2022, estabelece 20% (vinte por cento) das vagas destinadas às cotas étnico-raciais para pretos, pardos e indígenas. Uma etapa importante prevista dentro da Lei de Cotas Raciais é a Banca de Heteroidentificação Racial, responsável por avaliar o fenótipo da(o) candidata(o) à vaga pleiteada.
As Bancas de Heteroidentificação Racial avaliam a habilitação ou não das(os) candidatas(os) que estarão concorrendo na vaga destinada à população negra (autodeclarados pretos e pardos), considerando cor de pele e fenótipos (cabelo, nariz, entre outras exterioridades típicas) como ponto focal para usufruir da oportunidade que a vaga concorrida requer.
Na banca, (a/u ) proponente negro preto(a/e) ou negro pardo (a/e) que opta pela cota étnico-racial é submetido ao Procedimento de Verificação de modo a evitar o desvio de finalidade da política afirmativa. As bancas de Heteroidentificação Racial são compostas de forma heterogênea em gênero e raça, por pessoas capacitadas no âmbito das relações étnico-raciais convocadas pela UECE.
Reiteramos a importância da banca de Heteroidentificação Racial na implementação de ações afirmativas do tipo cotas étnico-raciais, com base no dever de agir com equidade, multiplicidade étnico-racial e justiça distributiva/compensatória.
Qualquer dúvida ou informação, entrar em contato pelo e-mail bancasheteroidentificacao@gmail.com .