Secult Ceará, em parceria com a UECE, realiza nesta sexta-feira (6), Banca de Heteroidentificação Racial para candidatos que não compareceram anteriormente
5 de maio de 2022 - 15:07
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) realiza, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), nesta sexta-feira (6), a Banca de Heteroidentificação Racial para os proponentes dos editais Cultura e Infância e Incentivo às Artes que não compareceram nas datas e horários agendados anteriormente. A Secult informa que, caso o(a) proponente esteja nesta situação, verifique sua caixa de e-mail, por onde foi enviado o link para acesso à banca com os respectivos horários. Caso o(a) proponente não tenha recebido e-mail, deve-se entrar em contato por meio do e-mail bancasheteroidentificacao@gmail.com .
A realização das Bancas de Heteroidentificação Racial é um processo que tem ocorrido junto à UECE, atendendo às diretrizes do Plano Estadual de Cultura e dando continuidade ao avanço na implementação de políticas mais sólidas direcionadas a uma agenda afirmativa.
Ressaltamos que as bancas de Heteroidentificação Racial são compostas de forma heterogênea em gênero e raça, por pessoas capacitadas no âmbito das relações étnico-raciais convocadas pela UECE.
Destaca-se que, conforme se lê nos editais, todos os proponentes habilitados que optaram pela seleção por meio desta reserva de vagas deverão, obrigatoriamente, comparecer em data e horário marcados, para a realização da banca de heteroidentificação, que ocorrerá por meio virtual, sob pena de desclassificação com o não comparecimento do(a) proponente.
Das orientações
É necessário que o candidato realize a entrada na sala com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, no link de acesso enviado por email.
Ressalta-se também que só serão validados os documentos com assinatura a punho do (a/u) proponente OU documentos com assinatura digital certificada (por exemplo, por meio da plataforma gov.br). Não será permitido colagem de assinaturas.
Por que serão realizadas bancas de Heteroidentificação Racial neste edital?
A Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, levando em consideração os editais que compõem o Plano de Ação Ceará das Artes e da Cidadania Cultural, lançados pela no ano 2022, estabelece 20% (vinte por cento) das vagas destinadas às cotas étnico-raciais para pretos, pardos e indígenas.
Uma etapa importante prevista dentro da Lei de Cotas Raciais é a Banca de Heteroidentificação Racial, responsável por avaliar o fenótipo da(o) candidata(o) à vaga pleiteada.
As bancas estão sendo realizadas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Como serão compostas as bancas?
As bancas de Heteroidentificação Racial serão compostas de forma heterogênea em gênero e raça, por pessoas capacitadas no âmbito das relações étnico-raciais, convocadas pela UECE.
E em caso de indeferimento?
Após a publicação do resultado da análise Banca de Heteroidentificação, caberá pedido de recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos a contar do dia seguinte à publicação de cada resultado.
O pedido de recurso deverá ser assinado pelo proponente e conter, obrigatoriamente, justificativa.
O Formulário de Recurso precisa ser encaminhado, devidamente preenchido, exclusivamente para este e-mail bancasheteroidentificacao@gmail.com, com cópia para o e-mail bancasheteroidentificacao@secult.ce.gov.br .
Atenção!
O pedido de recurso deverá ser assinado a punho OU com assinatura digital certificada (por exemplo, por meio da plataforma gov.br) pelo (a/e) proponente e conter, obrigatoriamente, justificativa. Não será permitida a colagem da assinatura no documento.
A Banca de Heteroidentificação Racial fará o julgamento dos pedidos de recurso e, em casos que considere procedentes, realizará a reavaliação da proposta através de nova banca recursal.
Ocorrendo indeferimento também na banca recursal, o proponente (a/e) estará fora do certame.
De acordo com a Lei Estadual 17.432/2021 e suas alterações na Lei N°17.455/2021 e Decreto 34.534/2022 o proponente indeferido (a/e) pela Banca de Heteroidentificação Racial é eliminado (a/e) do concurso/seleção.