Governador Camilo Santana institui Comenda Violeta Arraes no âmbito da Cultura Estadual
22 de março de 2022 - 09:42
Destinada a homenagear pessoas que tenham prestado ou prestem notórios serviços em prol da cultura, da educação, do conhecimento ou dos direitos humanos.
O Governador Camilo Santana instituiu na última sexta-feira (17) a Comenda Violeta Arraes no âmbito da Cultura Estadual. Destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado ou prestem notórios serviços em prol da cultura, da educação, do conhecimento ou dos direitos humanos, a Comenda Violeta Arraes será concedida por iniciativa da Secretaria da Cultura do Estado – Secult e tramitará em processo administrativo devidamente motivado.
A concessão da Comenda Violeta Arraes será realizada a partir dos princípios do Sistema Estadual da Cultura, devendo o possível agraciado preencher, no mínimo, um dos seguintes requisitos:
I – distinguir-se por sua atuação no âmbito da cultura, da educação, do conhecimento ou dos direitos humanos;
II – ser autor de trabalho de notório mérito no âmbito da cultura, da educação, do conhecimento ou dos direitos humanos.
“Violeta Arraes reúne em um só corpo e espírito, várias dimensões e virtudes humanas. Sua vida foi dedicada no pensamento e na ação para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Nesse percurso, ela reuniu quatro dimensões vitais: cultura, educação, conhecimento e direitos humanos. Aliás, Violeta compreendia os direitos à cultura e à educação como direitos humanos. Sua vida foi dedicada a isso. Foi colaboradora de Dom Helder Câmara em Recife, militou no Movimento de Educação de Base com Paulo Freire, combateu a Ditadura Civil-Militar, acolheu em sua casa na França exilados brasileiros e lutou pela redemocratização do Brasil. Seu retorno ao Ceará transformou o cenário das políticas culturais e do ensino superior. Primeiro, como secretária de Cultura do Estado e depois como reitora da Universidade Regional do Cariri – URCA. Violeta colocou essas instituições em outro patamar e posicionou-as como órgãos de relevância política e institucional no cenário cearense e nacional. Portanto, esta Comenda que leva seu nome é, ao tempo que uma celebração à sua vida e sua obra, um mecanismo de reconhecimento de pessoas que atuam no âmbito da cultura, da educação, do conhecimento ou dos direitos humanos em nosso país”, destaca Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Estado do Ceará.
Como indicar agraciados?
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá indicar possíveis homenageados para concessão da Comenda Violeta Arraes, devendo encaminhar à Secretaria da Cultura, para análise, a justificativa e os documentos comprobatórios do mérito do possível agraciado. Caberá ao dirigente máximo da Secult a expedição de portaria que conferirá a Comenda ao agraciado, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado.
Entrega da Comenda
A entrega da Comenda ao homenageado será feita pela Secult, em evento aberto ao público realizado, preferencialmente, no dia 5 de maio de cada ano, com divulgação no sítio eletrônico da Secretaria e nos demais meios de comunicação.
A LEI Nº17.970, de 17 de março de 2022, que institui a Comenda Violeta Arraes entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 17 de março de 2022.
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