CEPC | 19a reunião do CEPC debate a Lei do Siec e Lei do Patrimônio Cultural

15 de dezembro de 2021 - 16:09

19a Reunião Ordinária do CEPC – Foyer do TJA

 

A 19ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará – CEPC-CE de 2021 foi realizada nesta quarta-feira (15) no foyer do Theatro José de Alencar, pela primeira vez neste ano ocorrendo presencialmente, A atividade teve como pautas a apresentação da Lei do Siec, a Aprovação da ata anterior (minuta apresentada na 18a reunião do CEPC); a Apresentação da Frente Parlamentar da Cultura/ALCE – Pauta Sugerida pela Conselheira Graça Castro; a Política dos Tesouros Vivo e Políticas de Patrimônio; – Pauta Sugerida pelo Conselheiro Hildebrando Maciel.. Como informes a atividade contou com a apresentação da Frequência dos Conselheiros e Conselheiras – ano 2021 e com a Leitura da Carta da Assecult Ceará, entregue ao Governador do Estado.

Com quorum, a atividade contou com a presença de conselheiros, entre eles o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, do representante do Mandato do Deputado Renato Roseno, Lucas Costa e de técnicos e servidores da Secult. Entre os encaminhamentos, estão a realização de um seminário sobre a Lei do Siec, com uma programação para conselheiros e a Reabertura da Consulta Pública.

 

Assessor Parlamentar Lucas Costa e Secretário Fabiano Piúba

Frente Parlamentar em Defesa da Cultura

A apresentação da Frente Parlamentar foi realizada pelo assessor Parlamentar da presidência da Frente, Lucas Costa, representante do gabinete do Deputado Renato Roseno. Na ocasião foi apresentado em requerimento informando como funciona a Frente na Assembleia, meios que podem ser utilizados pelos trabalhadores da Cultura e direcionadas à Frente. Entre os encaminhamentos, sugeriu a abertura dos debates sobre a Cultura Circense no geral. Sobre as demandas encaminhadas os então deputado Guilherme Sampaio, foi solicitado o envio para a atual presidência.

 

 

 

 

 

Coordenadora da COPAM – Cristina Holanda

 

Política dos Tesouros Vivo e Políticas de Patrimônio

A Pauta sugerida pelo conselheiro Hildebrando Maciel foi apresentada pela coordenadora de patrimônio cultural e memória da Secult (COPAM), Cristina Holanda. Entre os destaques apontados, estão o Marco Legal: Lei 13.351, de 22.08.03; lei 13.842, de 27.11.06; lei 16.275 de 20.06.17, que altera a Lei 13.842, no artigo 14, do inciso II.

Além disso, a coordenadora falou sobre o Edital do Ciclos, Carnaval, Paixão, sobre os Seminários, e ainda as políticas afirmativas. O Código de patrimônio cultural foi ressaltado pelo advogado Vitor Studart, as Asjur da Secult. “Um grande desafio do patriarca Cultura do Brasil é fazer com que a sociedade participe das ações relacionadas à política de patrimônio cultural. Em âmbito do COEPA, já há uma comissão que está conversando sobre a pauta, e repassando para a Assessoria Jurídica”, destacou Vitor.

“Com a apresentação fica mais fácil visualizarmos que a política de patrimônio que inclui os ciclos, tesouros vivos, mestres e mestras, a Lei da Chancela da Paisagem Cultural do Ceará, e a revisão das Leis do Patrimônio que estão na Lei Estadual de Cultura”, ressaltou o Secretário Fabiano Piúba.

 

Sobre a Pauta, foram apresentadas algumas colaborações dos conselheiros João Guilherme, Hildebrando Maciel, Erick Barbosa, Cirio Brasil e Anderson. Entre os tópicos, destacaram os conceitos de Cultura Popular e Tradicional, a forma como a nova lei irá englobar as culturas Digital e Jogos, a política de Acervo que está sendo pensada para a Secult e para esta Política de Patrimônio, os Eixos das políticas e as formas de registro intelectual.

“O Código de Patrimônio terá uma área de educação patrimonial, na qual devemos incluir a ações dos Games, de Cultura Digital. Então, acreditamos que nesta Área da Educação Patrimonial, para a preservação dos acervos cearenses, os jogos tem uma grande importância”, ressaltou a Coordenadora Cristina Holanda.

“A política do Sistema ajudará a conectar ainda mais os Sistemas hoje existentes no Ceará, e que irão tratar da questão do Patrimônio Cultural, destacou o advogado Vitor Studart.

“Sobre a Política de Proteção Intelectual, acredito ser uma discussão muito importante por agregar fomento, comercialização, circulação de obras. Então, é fundamental este debate na secretaria e na lei do SIEC”, complementou Cristina Holanda. Foi destacada ainda a ação que está sendo planejada junto ao Google Arts & Culture.

 

Presidenta da Assecult Ceará – Talita Maciel

Carta apresentada pela Assecult Ceará

A atividade contou ainda com a apresentação das frequências dos Conselheiros do CEPC às reuniões. E a Presidenta eleita da Associação dos Servidores e Servidoras da Secult Ceará, Talita Maciel, realizou a leitura da Carta enviada pela Assecult ao Governador.