Secult divulga Ato Declaratório com Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº002_2021
8 de dezembro de 2021 - 15:06
ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002_2021
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o ATO DECLARATÓRIO COM JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, nos termos do art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do art. 37, §1º, do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, sendo a inexigibilidade realizada com fundamento no art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, nos autos do processo n.º 09635473/2021, visando à formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade Associação dos Produtores Teatrais do Ceará, CNPJ nº 05.461.443/0001-01, para realização de projeto de reconstrução e revitalização do Teatro da Praia, procedimento este que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada e as normas estaduais aplicáveis à matéria.
Confira documento
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES TEATRAIS DO CEARÁ (CNPJ nº
05.461.443/0001-01)