15ª Reunião Ordinária do CEPC destaca a apresentação da Proposta de Minuta da Nova legislação do SIEC
25 de agosto de 2021 - 14:34
Tendo como pautas a contribuição de jogos para a cultura e razões que justificam um edital específico para a linguagem; Informações sobre a nova OS que será convocada para Estação das Artes e equipamento do Cariri; a Defesa do Fórum de Performance para uma proposição de assento no CEPC; a Submissão da solicitação de assento no CEPC do Fórum dos Técnicos apresentada em 26 de maio de 2021 (12ª reunião ordinária); e a apresentação da Minuta do Projeto de Lei da Proposta da Nova Lei do Siec, o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) realizou nesta quarta-feira (25/8) sua 15ª Reunião Ordinária com transmissão no Canal do YouTube da Secult.
Na ocasião, a Conselheira Silvia Moura fez um pedido moção de aclamação do próprio CEPC pela vida e obra de Izaíra Silvino, a ser enviada para a família da professora e maestrina, que fez a sua passagem no último dia 14/08/2021, deixando grande legado para inúmeras gerações de músicos, artistas, professores e gestores do Ceará.
A reunião foi aberta com a apresentação da Minuta do projeto de Lei – Proposta da Nova Lei do SIEC – Contribuições Internas em Âmbito dos Colaboradores da Secult – Ce, que ficou a cargo da assessoria jurídica da Secult, Dra Daliene Fortuna e do Dr Victor Studart que realizaram a leitura da proposta de uma lei que pense a cultura de forma específica, e não sem as particularidades da Cultura, que pense o fomento, e que tenha uma burocracia média. “Esta é portanto uma discussão desafiadora, mas imprescindível para o fomento à Cultura. Para tanto, procuramos, dentro dos princípios constitucionais, solucionar problemas que ainda não haviam sido abordados em outros momentos, dentro das nossas experiências e perspectivas”, destacou Victor Studart.
“Tudo na lei ainda é passível de aprimoramento. Este é o ponto de partida ainda. A Lei, inicialmente, falará da Organização do SIEC, dos Conselhos, os Sistemas de Cultura, detalhamento da rede dos equipamentos culturais, em um trabalho de colaboração entre eles e os equipamentos da Rede que não é pública. Trazemos também informações sobre o Sistema de Financiamento e Fomento da Cultura. Patrocínio Cultural. Bolsas de Pesquisa. Indicadores Culturais, Participação Social.Em paralelo, estamos criando também a lei de patrocínio cultural específica para a Cultura”, finalizou a coordenadora Daliene Fortuna
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Fabiano destacou a importância desta atualização da LEI, que passa pelos Sistemas, o Financiamento, Patrocínio, Bolsa, reconhecimento, linhas de crédito, subsídios emergenciais, proteção social, funcionamento das Redes de Equipamentos Culturais, Trabalho em Colaboração e Parceria etc. “Esta entrega à Assembleia Legislativa, deve ser uma entrega conjunta, do Conselho Estadual e da Secult. Neste momento, precisamos sair com um cronograma conciso, para que possamos voltar aos grupos de trabalho, e sem furo, possamos ter a meta de levar esta proposta até o final de setembro. Após as questões que precisam ser alinhadas com a SEFAZ, SEPLAG, CGE e PGE de forma a já irem colaborando conosco nas questões de controle, transparência, prestação de contas, abriremos as reuniões nos grupos de trabalho, e em seguida um seminário com as linguagens, para encaminharmos à Assembleia a Lei. Portanto, é fundamental a integração da sociedade civil e o poder público para que esta lei possa ser aprovada, já que será votada em caráter de urgência”, ressaltou o secretário Fabiano.
Sobre o MECENATO
Um dos pontos também destacados durante a 15ª reunião do CEPC foi a possibilidade de remuneração dos pareceristas. Sobre o tema, o Jurídico da Secult destacou que a proposta de atualização da Lei traz que o banco de Pareceristas possa ser remunerado, contudo a Comissão que hoje é composta por membros da Secult e da Sociedade Civil, não pode juridicamente ser remunerada.
Proposição de novos assentos no CEPC
A Defesa do Fórum de Performance e a submissão da solicitação de assento no CEPC do Fórum dos Técnicos foi retomada durante a reunião. Antes da apresentação, o Conselho discutiu quais seriam as regras para a inclusão de novas linguagens, critérios, marcos temporais, possibilidade de revisão a cada 5 anos, e limite para inclusões.
Como encaminhamento, o CEPC trará uma relação com as datas de aprovação da inclusão de novas linguagens, bem como será estabelecido um marco temporal para que não possam mais ser incluídas novas linguagens, já que será enviada à assembleia uma solicitação de alteração do número de conselheiros do CEPC.
A Defesa do Fórum de Performance para uma proposição de assento no CEPC, ficou a cargo de Eduardo Bruno. “Nós não somos nem atores nem poetas, nos regemos por outras regras. Quando criamos objetos, nós os fazemos para que sejam manipulado”, destacou Eduardo. Dando início à defesa da entrada da Performance para o Conselho.
Na ocasião, o representante do Fórum Hayres destacou as formações e os mais de 67 eventos que ocorrem no Ceará e no Brasil, com destaque para o Imaginários Urbanos, realizado há quase um ano com apoio do Dragão do Mar. Já Lívio, do Fórum de Performance, trouxe os inúmeros municípios com artistas que trabalham com a linguagem, buscando mais espaço de reconhecimento, no poder público, editais, políticas públicas e eventos do Estado.
“Compreendemos que a nossa solicitação de um assento não é apenas para propor, mas também para colaborar na ampliação das discussões sobre cultura no estado do Ceará, com mais diversidade. O Ceará é um estado marco na construção das políticas culturais do país. Temos o fórum de performance desde 2019, articulando os artistas desta linguagem. A entrada da Performance no CEPC será também um marco no país, com um assento para esta linguagem, que tem uma historiografia, o reconhecimento nas universidades e vários equipamentos com espaços abertos para nossa arte. Fará um ano que solicitamos esta audiência com o Conselho. Este é um importante ponto para discutirmos o marco temporal e deliberação para a inclusão de Fórum no Conselho”, ressaltou Lívio.
Submetendo à votação para a entrada dos segmentos Teatro de Bonecos, Técnicos, Contadores de Histórias Mediadores de Leitura e Performance no CEPC, foi aprovada inclusão do teatro de Bonecos, técnicos de cultura, contadores de histórias e Fórum de Performance se inserem como assento no CEPC.
“Feita a aprovação para a LEI do CEPC na assembleia legislativa, será iniciado um processo eleitoral de forma célere para a seleção destes conselheiros”, destacou o secretário Fabiano Piúba.
Concessão Póstuma de Medalha Maestro Alberto Nepomuceno
A Concessão Póstuma de Medalha Maestro Alberto Nepomuceno, de autoria do Dep. Acrísio Sena, à Izaira Silvino, foi aprovada por unanimidade durante a 15ª Reunião Ordinária do CEPC. Aprovada pela assembleia e respaldada pelo CEP que fará ainda uma moção de aclamação do próprio Conselho a ser enviada para a família
“Homenagem mais que justa à Izaira, que era mãe da voz, maestrina, e teve um papel fundamental na Arte, Cultura e Educação cearenses”, afirma o secretário Fabiano Piuba.
Informes
Lei Aldir Blanc
A Secretaria Luisa Cela informou sobre a convocação dos classificáveis convocados pelo recurso remanescente da Aldir Blanc.” A partir de hoje, 25/08, às coordenações responsáveis pelos Editais irão convocar os classificáveis da Lei Aldir Blanc, fazendo toda a formalização para que siga o fluxo normal dos projetos.Pedimos atenção das pessoas convocadas, na publicação de 02/08/2021, da Secult (leia), para responder de forma rápida à Secretaria aos emails que chegarão até a próxima semana”, destacou Luisa
O prazo para a execução do recurso é até 31 de dezembro.
Lançamento de Novos Editais
Sobre as reuniões que estão sendo realizadas para a elaboração dos Novos Editais da Cultura, a secretária Luísa trouxe algumas atualizações. “Fizemos a rodada com todas as linguagens, exceto do Edital de Cidadania e Diversidade Cultural, que ocorrerá nesta sexta-feira (27/8). Saimos com um prazo de 15 dias para as apresentações das propostas, distribuição de recursos, estudando e trabalhando com as sugestões e críticas feitas, para então tirarmos uma agenda de fechamento da minuta, e preparar o lançamento dos editais”, destaca a secretária.
MECENATO
Sobre o 13º mecenas, que é o Edital que está em curso, a coordenadora da Economia da Cultura Laizi Fracalossi destacou a nova formação da CEIC, Comissão, conforme as orientações do Conselho Estadual. “Estamos com previsão de lançar o resultado preliminar até a próxima semana, mesmo com as mudanças na CEIC”, destacou a coordenadora. Nesta edição, houve um aumento de 44% de habilitados para a próxima fase, credita-se a isso a alteração do valores, metodologia de avaliação e prazos para captação.
“Um dado importante, é que na edição 12ª várias empresas que não tinham costume de apoiar, passaram a incentivar o ICMS. Tivemos um aumento do número de projetos que captaram com empresas e também dos valores apoiados”, ressalta Laizi..
A conselheira Silvia Moura sugeriu uma campanha de sensibilização para as empresas incentivarem e que possam aderir ao MECENATO. Como estímulo a saberem como podem apoiar. Como encaminhamento, a coordenadora Laizi Fracalossi trará uma proposta para a 2ª Edição do Seminário Incentivo Fiscal, realizado em 2017, na FIEC.
NOVOS EQUIPAMENTOS
A secretária Luisa Cela ainda historicizou a ampliação da Rede da Cultura passará a ter 22 equipamentos, com a abertura da Estação das Artes, do Centro Cultural do Cariri, da Casa de Antônio Conselheiro. “Nosso desejo é que uma segunda OS possa ser qualificada para assumir a gestão cultural dos novos equipamentos. Trazendo um novo desenho de modelo de gestão, mas também de questões jurídicas que possam amadurecer as parcerias, de forma otimizada e qualificando a rede”, ressalta a secretária.