Em reunião ordinária, CEPC, debateu a inclusão de representantes do Teatro de Bonecos e Áreas técnicas em espetáculos no conselho, bem como o uso do Saldo Remanescente da LAB no Ceará 

30 de junho de 2021 - 15:07 #

 

O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) em reunião ordinária, nesta quarta-feira (30/6), contou com a Defesa de Assentos junto ao CEPC do Fórum de Teatro de Bonecos, realizada por Omar Rocha e do Fórum das Áreas Técnicas em Espetáculos Artísticos e Culturais do Ceará, realizada por Marcos Alexandre. Entre as pautas, foram incluídas a apresentação de possíveis reformulações para a Lei do Mecenas e a apresentação da Proposta de Utilização do Saldo Remanescente da Lei Aldir Blanc, realizada pela secretária executiva da Secult, Luisa Cela. O CEPC também aprovou a elaboração de uma moção de apoio contra o PL 490/2007, que trata do marco temporal de terras indígenas. A reunião, na íntegra, está disponível no canal do Youtube da Secult: https://www.youtube.com/watch?v=lt8MNL7vebo

 

Em defesa da inclusão do Teatro de Bonecos no CEPC, o Bonequeiro Omar Rocha destacou a importância da salvaguarda dos Mestres desta linguagem. “O saber dos mestres de bonecos é passado, muitas vezes, de pai para filho. E este período de pandemia, nos levou muitos mestres. Precisamos de uma estrutura de salvaguarda que preserve estes brinquedos, brincadeiras, uma cultura que está indo embora, com a perda destes mestres. O teatro de bonecos é muito diverso e muitas vezes nem se enquadra em níveis de competição. Nós nos unimos mundialmente pela UNIME e, hoje, no Ceará, estamos reunidos pela Rede Cearense de Teatro de Bonecos. Nossas representações acompanharam os efeitos da pandemia para os grupos de bonequeiros, para os mestres do Brinquedo popular e chegamos a conclusão da importância de termos um assento no CEPC, de modo que possamos traçar políticas públicas para o Teatro de Bonecos”, ressaltou Omar Rocha.

 

‘Pensamos em contribuir com a discussão da política cultural de modo geral, temos pessoas que militam na área do teatro e teatro de bonecos há mais de 40 anos. Então, queremos solicitar a cadeira para poder destacar a salvaguarda do Teatro de Bonecos, junto aos mestres da Cultura Popular, bem como contribuir para a política cultural de modo geral”, destacou Omar .

 

Sobre a inclusão das Áreas Técnicas nos assentos do CEPC, Marcos Alexandre afirmou a necessidade desta categoria  estar mais próxima destes debates sobre as áreas que atingem diretamente seus trabalhos. “Militando junto às áreas técnicas, vejo que há necessidade de uma atenção para estes profissionais, e que as demandas dos nossos colegas técnicos possam chegar ao conselho, de modo que tenhamos resultados positivos, e possamos nos reerguer neste pós-pandemia. Agradecemos as oportunidades que vieram do governo do Estado, dos Municípios, mas as dificuldades são muitas. Fica o nosso apelo para que possamos ter este assento e debater diretamente sobre as demandas dos técnicos em geral que trabalham na cultura”, defendeu Marcos Alexandre

 

“A categoria técnica precisa acima de tudo de formação para proporcionar o que não está sendo proporcionado aos equipamentos, shows e eventos culturais, inclusive por ter muitos terem capacidade de identificar problemas que estão nas casas de cultura, e que normalmente se demanda para outros profissionais”, pontuou Marcos.

 

 

Sobre as mudanças no número de assentos no CEPC, o conselheiro Dr Hugo Porto, esclareceu que é preciso que haja uma apresentação no Parlamento da Assembleia Legislativa, já que implicam novos assentos. E que se houver a ampliação, ela deve entrar também nos novos estudos da reformulação das Leis da Cultura, bem como que deve ser determinado um teto para o número de assentos.Solicitou ainda um calendário bem definido e uma comissão dedicada ao tema, para que possam ter retorno mais efetivos. 

 

O conselheiro Hildebrando Maciel ressaltou a importância da inclusão do Fórum de Teatro de Bonecos, e o dos Técnicos no CEPC. Destacando que os pedidos que já estavam sendo encaminhados, desde o ano passado, e em estudo pela comissão que está reformulando a lei da cultura, já abria a possibilidade de expansão do número de vagas, tendo em vista a diversidade da cultura, a necessidade de inclusão, e a natureza da cultura.   

 

Reformulação da Lei do Mecenas

 

A Assessoria Jurídica da Secult apresentou as primeiras modificações para a Lei do Mecenato, as quais foram debatidas com o Fórum de Festivais e Audiovisual. Algumas modificações estavam em nível de lei, entre elas: a retirada da exigência de que a seleção do Mecenato seja paritária, passando a poder remunerar os membros da CEIC; no quesito doação, permitirá que a Marca das Empresas Doadoras possa aparecer, não ficando apenas o nome da marca; Pessoas Jurídicas de direito privado poderão captar em qualquer modalidade, inclusive doação, tirando a vedação de que a pessoa jurídica com fins lucrativos não poderiam optar pela modalidade Doação; entre outros pontos.

 

Em função de observações apresentadas pelo conselheiro Dr Hugo Porto, sobre a importância de outras instâncias debaterem o tema, a pauta foi retirada de votação, para ser incluída ao debate das modificações da Lei Cultural, no quesito MECENATO e, posteriormente, encaminhada a proposição de dentro de uma revisão mais ampla com a PGE e outros órgãos de governo, bem como fóruns e outras instituições. “Aprofundado o debate do tema e ampliado, tendo como base também outras reformulações que já estão em vigor em outros estados, traremos novamente para apreciação”, destacou o secretário Fabiano Piúba. 

 

 

Proposta de Utilização do Saldo remanescente da Lei Aldir Blanc

 

A secretária Executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela, destacou em sua apresentação a proposta de utilização do saldo remanescente da Lei Aldir Blanc, reforçando que a Secult  está num esforço de finalizar os pagamentos da renda básica. “Faltam poucas pessoas que estão com pendências no envio dos dados para a rede básica. Já enviamos, por várias vezes e-mail e por carta registrada. Estamos nesse esforço para finalizar o processo”, afirmou a secretária. 

 

“Sobre a proposta de utilização do saldo da Lei Aldir Blanc, a ideia que foi construída e pactuada no Comitê é a de não utilizar o saldo para novos editais, mas sim para convocação dos classificáveis dos editais já lançados pela Secult em 2020, pontuou a secretária destacando que foram realizadas duas reuniões com o Comitê. Nesta proposta, temos  46 projetos do Arte em Livre, a universalização do Cultura Viva chamando todos os 14 projetos e dos Festivais, com 10 projetos na categoria de R$ 30 mil, com 5 projetos de cineclube, a chamada de livros e 11 prêmios Trajetórias”, apresentou Luisa. 

 

A proposta apresentada entrará em discussão mais ampla, para posterior votação, adequação, e inclusão de pontos trazidos pelos conselheiros do CEPC. 

 

Moção de apoio contra o PL 490/2007

 

A elaboração de uma moção de apoio contra o PL 490/2007, que trata do marco temporal de terras indígenas, foi aprovada pelo CEPC no final da reunião. A proposição foi feita pela servidora da Secult e sócia da Associação de Servidores da Secult, Talita Maciel. “Essa pauta também é nossa, não só dos povos indígenas”, pontuou a servidora.