CEPC aprova inclusão de Artistes Negres Periferiques do Ceará, Ciganos, Contadores de Histórias, Comissão Cultura Viva e Pontos de Cultura, Jogos e Museus como novo segmentos e linguagens do Conselho
26 de maio de 2021 - 17:53
O Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará – CEPC realizou nesta quarta-feira (26/5) sua 12ª Reunião Ordinária online, com transmissão pelo Canal do YouTube da Secult. A atividade teve como pautas a apresentação do planejamento do IDM – Instituto Dragão do Mar; a defesa do Comitê do Fórum Multilinguagens de Artistes Negres e Perifériques do Ceará para um assento no CEPC; a entrada das novas linguagens e segmentos – com validação final das proposições dos novos assentos; a atualização sobre o Centro de Design na Estação das Artes; a proposta para mudança no regimento e Lei do CEPC; apresentação dos Indicados à Comenda Patativa do Assaré; bem como informes sobre a Lei Aldir Blanc e o PL Paulo Gustavo. Confira na íntegra a reunião: https://www.youtube.com/watch?v=d4WCeeJbWRU.
A apresentação do Planejamento do IDM – Instituto Dragão do Mar foi realizada pela presidenta do Instituto, Rachel Gadelha, e assessorias destacando missão, plano estratégico etc. Na ocasião, o conselheiro Círio Brasil, solicitou uma atenção maior aos realizadores do Circo de Lona, tanto referente aos projetos, editais como programação.
“Peço que o circo de lona tenha acesso às informações destas ações. Não deixem de fora o pessoal do Circo de Lona. Somos muitos e queremos participar destas programações”, destacou Círio.
A conselheira Andrea Vasconcelos, destacou a importância deste momento de renovação. E solicitou a publicização do planejamento do IDM, para que todas as linguagens possam ver possibilidades de novos passos formativos.
Atualmente, o IDM trabalha com 13 equipamentos das secretarias da Cultura, Meio Ambiente e Esporte. A Secult segue gerindo os outros 8 equipamentos que não estão no contrato de gestão do IDM. Tanto na Estrutura da Secult, como na do IDM estão em destaque o programa Cultura em Rede, uma linha de ação fundamental e que norteia as atividades da Cultura.
Num segundo momento da Reunião, o secretário Fabiano Piúba fez a leitura dos Eixos apresentados em Carta, pelo Fórum Multilinguagens de Artistes Negres e Perifériques do Ceará à Secult, em 03 de março de 2021. E destacou o pedido do Fórum para ter um assento no CEPC. A defesa para um assento no CEPC de Artistes Negres e Perifériques foi feita por Victor Freitas.
“As políticas para artistas Negres e Perifériques e indígenas na pandemia foram negligenciadas. As políticas e pautas raciais pouco discutidas. A sociedade civil precisa fazer uma relação em que as pessoas se vejam nas políticas, nos cargos, e estejam empenhadas e designadas a falar sobre as políticas culturais e possam acessá-las. As pessoas negras não são representadas com as mesmas proporções nestes espaços. Entender que tipo de posição eu posso ter, como se dá o acesso aos espaços culturais, às políticas culturais e aos planejamentos para a cultura nos diversos segmentos é Fundamental. É uma reparação histórica”, finalizou Victor Freitas representante do Fórum.
Na oportunidade, a vice-presidenta do CEPC Graça Castro e Silva ressaltou a importância do assento do Fórum para as pessoas negras, principalmente, pelas pessoas terem o direito a acessar à cultura como qualquer outro cidadão tem. Destacou ainda a importância da reparação cultural, e de que sejam as próprias pessoas falando por elas, e não outras pessoas falando por elas em relação às políticas afirmativas.
“Para nós da Secult, para além do espaço dado no CEPC, é um momento de reconhecimento. Este é um espaço conquistado a partir de uma luta e muito trabalho, que traz a qualificação das políticas culturais, no aspecto do acesso, no aspecto da cidadania e diversidade cultural. Deste modo, esta revisão de representatividade dos assentos no conselho, embora tardiamente, vem sendo trabalhada desde os Ministros da Cultura Juca e Gil. Esta é uma instância de tensão, de debates e de qualificação das políticas, portanto, a inclusão do assento para artistas negros e periféricos, é realmente uma reparação fundamental, que qualificará nossas políticas públicas de cultura. Nosso voto é favorável”, afirmou o secretário Fabiano Piúba e presidente do CEPC.
“Um dia histórico para o CEPC e para todos nós”, destacou Victor Freitas. A apresentação da defesa foi finalizada por Victor com a leitura de um poema de Luciene Nascimento. A aprovação pelo conselho da inclusão dos artistas negres e perifériques foi celebrada no Youtube da Secretaria por Raimundo Moreira, contador de histórias, que destacou “estamos no tempo de fortalecer a luta de todas as minorias. A reparação negra é uma delas. Que a secretaria continue se abrindo para todas as outras minorias, as organizadas e as não organizadas”.
A entrada das novas linguagens e segmentos – com validação final das proposições dos novos assentos foi apresentada por Valéria Cordeiro, coordenadora de Artes e Cidadania da Secult, e serão enviadas para a Assembleia Legislativa, para ampliação da Composição do CEPC. Conheça os novos segmentos e linguagens incluídos: Comissão Cultura Viva, Museus, Jogos, Povos Ciganos, Contadores de Histórias e Mediadores, Artistas Negres e Perifériques do Ceará, Comissão de Pontos de Cultura.
O envio da inclusão dos novos assentos no CEPC para a Assembleia deve ocorrer já em junho. Com a inclusão deles, a partir das novas eleições do CEPC, já neste novo processo eleitoral que será iniciado, poderão ser escolhidos os conselheiros para as referidas linguagens. Somente após a ampliação da composição do CEPC, com a aprovação da lei pela Assembleia, e votação nas eleições do CEPC estes assentos serão ocupados pelos eleitos.
A Participação do Design nas ações e projetos- atualização sobre o Centro de Design na Estação das Artes e participação dos designers locais nos serviços de campanhas/projetos especiais na SECULT– pauta sugerida por Antonio Carlos, representante, titular do Design no CEPAC ganhou destaque na reunião. Na ocasião, o conselheiro de Design solicitou a apresentação do Projeto Fortaleza a Cidade do Design, e a participação dos designers locais em projetos/ campanhas/ serviços de formações nas áreas de Design da Secult.
“Sugerimos a participação dos profissionais do Ceará que atuam na área e são destaque não só no Brasil, como em diversos países do mundo”, ressaltou Antônio Carlos. A apresentação das demandas da área ficou a cargo também da conselheira Monike Oliveira, e do designer Allysson Reis, representante da Associação dos Designers do Ceará. “É parte do nosso trabalho as ações multidisciplinares, o trabalho em rede, então contem com nossa colaboração”, finalizou Allysson.
O secretário Fabiano Piúba destacou que não há licitação da Secult para desenvolvimento de projetos diretamente com escritórios de Design. “As ações são feitas via publicidade ou assessorias, e via parcerias com Casa Civil. No que toca a espaços expositivos, reserva técnica, teremos espaços novos no MIS, na Estação das Artes (onde funcionará a Pinacoteca, o Iphan, Mercado das Artes e da Gastronomia, o Museu Ferroviário, a Sede da Secult, e o Centro de Design) e no Centro Cultural do Cariri”, pontuou o Secretário.
O secretário da Cultura aproveitou a fala e historicizou sobre a candidatura de Fortaleza enquanto Cidade Criativa e Design, sobre o selo da Cidade Criativa e sobre as obras do Centro de Design. Ressaltou que além do Centro do Design, localizado no centro de Fortaleza, a Secult terá o Museu dos Mestres e Mestras da Cultura, este último situado na EMCETUR. “O projeto está neste momento em definição de sua missão, conceitos, programas, ações etc. Este e outros pontos que envolvem o Centro de Design serão debatidos com os representantes de Design e sociedade civil. Como encaminhamento, ocorrerá uma reunião para a construção de uma agenda de trabalho com o segmento. Seguindo sempre a ideia de que Cultura se julga no plural”, pontuou.
Sobre a pauta, Rachel Gadelha, presidenta do IDM destacou que já teve reunião com a Associação de Design, a Câmara da Economia Criativa (SEDET) e o Sebrae para que sejam fortalecidas as ações junto aos designers cearenses e também na área de formação.
O Conselheiro Luis Carlos Sabadia, da Fecomércio, ressaltou que a Câmara Setorial da Economia Criativa fez um planejamento das ações e destacou que um dos eixos tem o foco no GT de Políticas Públicas. As ações precisam ser reforçadas e alinhadas, tanto com a Associação dos Designers, como com as do IDM. do Governo do Estado e Prefeitura.
Sobre a proposta para mudança no regimento do CEPC, atualização da LEI do CEPC e Decreto, a Assessora Jurídica da Secult, Daliene Fortuna, trouxe um resumo das ações e destacou que a partir dos estudos que foram feitos com a LEI do CEPC, foi criado um pré-projeto, o qual segue para leitura dos secretários da Secult e da Comissão do CEPC. Após a leitura, irão deliberar o que será apresentado como proposta para o Conselho.
Outro tema destacado durante a reunião foi a apresentação dos Indicados à Comenda Patativa do Assaré, realizada por Cristina Holanda, coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult.
Como informes, a secretaria do CEPC trouxe ainda para a pauta:
– A apresentação do Site do CEPC – que será enviado por link aos conselheiros.
– A atualização do Edital de Incentivo às Artes, que será enviado por e-mail com informações.
– A divulgação das inscrições para o II Seminário Conversa de Conselheiro, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de junho próximo, sendo divulgado para os municípios e demais conselhos. As inscrições estão abertas até 31 de maio.
Sobre a Lei Aldir Blanc 2, PL 795 e a Lei Paulo Gustavo
O secretário Fabiano destacou durante os informes sobre a possível derrubada de vetos do Presidente da República. O primeiro sobre o Projeto de Lei (PL) 795, que trata do uso do saldo remanescente nos fundos estaduais e municipais de cultura. E pediu que os conselheiros, artistas e representantes mantivessem a conversa com os senadores e deputados. “Sendo derrubado o veto e ocorrendo a regulamentação, a Secult retorna ao CEPC, e ao Comitê, para a elaboração de uma proposta para uso do saldo remanescente”, destacou o secretário. Também alertou sobre a tramitação da Lei Aldir Blanc 2, que dá uma ação contínua para a Lei Aldir Blanc.
Outro informe importante foi sobre a Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/2021), que busca destinar R$ 4,3 bilhões para a cultura até o final de 2022, provenientes de dois fundos de apoio ao setor e da contrapartida de estados e municípios. O texto visa ampliar o apoio a um dos setores mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais.
Ambos os debates dependem da intensa mobilização popular e do envolvimento de todos os setores que compõem a Cultura. Como encaminhamento, o CEPC aprovou a elaboração de uma moção favorável ao Projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo.