Governo do Estado abre Cadastro para solicitação de auxílio financeiro para os profissionais do Setor de Eventos do Ceará com início na segunda, 1ª de março
26 de fevereiro de 2021 - 16:10
O cadastro deve ser realizado no site http://auxiliosetoreventos.secult.ce.gov.br/ e a Secult Ceará disponibilizará também um chat para tira-dúvidas. Os trabalhadores do setor de eventos terão até o dia 10 de março para fazer a solicitação do auxílio.
O auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos do Ceará no valor de R$1.000, anunciado pelo governador Camilo Santana na semana passada, é a primeira medida implantada pelo Governo do Ceará para apoio ao setor prejudicado economicamente pela pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito em live no Facebook do Governo do Ceará, na tarde desta sexta-feira, 26/2, com participação do secretário da Cultura, Fabiano Piúba, e o Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba.
Na próxima segunda-feira, 1º de março, os profissionais já poderão se cadastrar para receber o auxílio. O cadastro deve ser realizado no site http://auxiliosetoreventos.secult.ce.gov.br/ e a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) disponibilizará também um chat para tira-dúvidas. Os trabalhadores do setor de eventos terão até o dia 10 de março para fazer a solicitação do auxílio.
Por meio desta ação, o Governo do Ceará pretende beneficiar 10 mil profissionais, com um auxílio financeiro de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult), totalizando um recurso de R$10 milhões para quem trabalha no setor de eventos. Outras medidas também anunciadas pelo governador, como isenção de IPVA para isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos e parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses, com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de evento, ainda estão em andamento.
Entre os beneficiados pelo o auxílio estão inclusos técnicos de som, luz, figurino e cenotécnica, produtores(as), montadores de palcos, cerimonialistas de eventos, decoradores de eventos, recepcionistas de eventos, fotógrafos e cinegrafistas de eventos, bem como músicos, humoristas, artistas de rua e profissionais de circo.
Com quase um ano de pandemia, muitos setores produtivos foram afetados e a medida governamental veio como forma de reduzir os impactos negativos do setor de evento. As ações anunciadas pelo Governo do Ceará são resultados de um processo de diálogo com um dos setores econômicos mais prejudicados em decorrência das medidas necessárias para combater a pandemia da Covid-19.
Live sobre o auxílio
O auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos do Ceará foi destacado em live, que aconteceu no Facebook do Governo do Ceará, na tarde desta sexta-feira, 26/2, com participação do secretário da Cultura, Fabiano Piúba, e o secretário executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, Flávio Ataliba. Na ocasião, os secretários explicaram o funcionamento do auxílio e as medidas adotadas para o setor, também interagindo com o público e tirando dúvidas.
“Estamos anunciando uma medida muito importante do governador Camilo Santana para o setor de eventos. Essa é uma ação que tem como objetivo conceder um auxílio financeiro, que faz parte de um pacote de medidas que foram anunciadas pelo governador. Temos um público previsto de 10 mil profissionais, passando por técnicos, produtores, e outras atividades daqueles que ficam por ‘trás do palco’, assim como músicos, humoristas, circenses, e aqueles também que atuam na área de eventos como cinegrafistas, fotógrafos, recepcionistas e decoradores. Perceba que temos uma vasta categorização para quem atua na área de eventos, mas na área artística também. Gostaria de destacar a intersetorialidade nessa ação do governo, que é uma ação integrada e articulada entre várias secretarias como a da Cultura, do Turismo, além da Sedet, Seplag e Sefaz, para apoiar o setor”, destacou o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.
“Sabemos que o setor de eventos é extremamente importante. Ele movimenta R$900 bilhões Brasil, que corresponde cerca de 14% do PIB. Especialmente no Ceará tem sido um setor bem ‘machucado’ por estar meses parado. Estamos conversando há muito tempo com o setor e propondo alternativas. O governador tem sido bem sensível. Todas reivindicações do segmento são legítimas, mas temos preocupação de tomar atitudes responsáveis. O auxílio financeiro vem junto de outros auxílios, como o lançamento de edital para eventos corporativos. No caso do IPVA e do ICMS, também há um esforço quanto a isso. São ações que vêm para minimizar todos os prejuízos que o setor vem sofrendo. A mensagem principal que queremos deixar é que há uma preocupação do Governo do Ceará com esses setores que são mais atingidos. Estamos conversando com o setor de restaurantes também. Perceba que há um esforço gigante por parte do orçamento do governo, em que a prioridade agora é a área da saúde. Temos que tomar decisões baseadas em responsabilidade. Os auxílios do Governo do Ceará são uma ação inédita no Brasil”, ressaltou, por sua vez, o secretário executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, Flávio Ataliba.
Conheça as Medidas de apoio para o setor de eventos:
1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult). “Segundo levantamento do Governo e dos sindicatos que representam esses segmentos, cerca de 10 mil profissionais serão beneficiados com essa medida, como músicos, humoristas, técnicos de som, luz e imagem, artistas circenses, as pessoas que trabalham nos bastidores dos eventos”, explicou o governador.
2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos
4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.
5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. “Uma medida válida para empresas cearenses que poderão produzir e sediar seus eventos em locais como o Centro de Eventos, Theatro José de Alencar, Teatro Carlos Câmara, Cineteatro São Luiz, Centro Dragão do Mar, essa uma demanda do próprio setor, agora atendida”, frisou Camilo.
Quem será beneficiado pelo Auxílio para Profissionais do Setor de Eventos?
I – técnicos (iluminação, cenotécnico, som, figurino e produção)
II- músicos
III- humoristas;
IV – artistas de rua;
V- artistas circenses;
VI – cerimonialistas de eventos;
VII – fotógrafos de eventos;
VIII – cinegrafista de eventos;
IX- decoradores de Eventos;
X- recepcionistas de eventos.
Qual o Cronograma de Execução do Auxílio para Profissionais do Setor de Eventos?
Inscrições: 01 a 10 de março;
Validação do benefício: 11 de março a 05 de abril;
Resultado: 07 de abril;
Pagamento Parcela 1: 11 a 30 de abril;
Pagamento Parcela 2: 03 a 15 de maio.
Quais as vedações para a obtenção do benefício?
Profissionais que:
tenham emprego formal ativo;
sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
exerçam, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
não sejam residentes no estado do Ceará.
Como se cadastrar no auxílio?
Através do Mapa Cultural Cultural do Ceará, plataforma da Secretaria da Cultura do Estado, para o Cadastramento de Acesso aos Benefícios do Auxílio Financeiro para os Profissionais do Setor de Eventos. Nesse cadastro o solicitante preenche o Formulário, inserindo as informações, declarações e comprovações necessárias para fazer jus ao Auxílio Financeiro.
Acesse: http://auxiliosetoreventos.secult.ce.gov.br/
Editais da Cultura
É importante ressaltar que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, tem em andamento outros editais e oportunidades, que totalizam R$ 86 milhões voltados para projetos culturais e que têm apoiado os artistas do Ceará. São R$ 68 milhões pela Lei Aldir Blanc e outros R$ 18 milhões em editais da própria Secult.
Serviço:
Cadastro para solicitação de auxílio financeiro para os profissionais do Setor de Eventos do Ceará
Dúvidas:
Suporte do Mapa Cultural do Ceará: bit.ly/mapacultural-ceara-suporte
Horário de Atendimento – 8h às 17h (seg – sex)
*Todas as dúvidas devem ser encaminhadas diretamente para o serviço disponível no link de suporte do Mapa Cultural do Ceará.
Site para cadastro: http://auxiliosetoreventos.secult.ce.gov.br/
(disponível somente na segunda-feira, 1º de março)