AL aprova projeto do Governo do Estado de auxílio financeiro para profissionais do setor de eventos do Ceará, o cadastro será lançado, em breve, pela Secult Ceará via Mapa Cultural
18 de fevereiro de 2021 - 20:04
Foto: Eduardo Abreu
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500, e ao todo R$ 10 milhões serão investidos. O cadastro será realizado, em breve, pelo Mapa Cultural, de forma digital
Mais um passo importante na política de proteção aos trabalhadores da cultura do Ceará afetados pela pandemia da Covid-19. Além da Renda Básica da Lei Aldir Blanc e de dezenas de editais e fomentos lançados pela Secretaria da Cultura do Ceará na ordem de R$ 68 milhões, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na quinta-feira (dia 18 de fevereiro), o projeto de lei Nº 15/21 que garante o auxílio financeiro para profissionais do setor de eventos do Ceará. O cadastro será lançado, em breve, pela Secult Ceará, via plataforma do Mapa Cultural do Ceará, de forma integralmente digital.
O Governo do Ceará lançou, no dia 16 de fevereiro, um pacote de ações para socorrer o setor de eventos no Estado em meio à pandemia da Covid-19. Uma das principais medidas é a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1 mil aos profissionais da área, que começará a valer assim que o governador sancionar a lei.
Auxílio financeiro de R$ 1 mil
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro dos profissionais junto à Secretaria da Cultura do Estado. De acordo com o Governo, cerca de 10 mil profissionais, como músicos, humoristas e técnicos de som, deverão ser beneficiados. Ao todo R$ 10 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda. Estão inclusos músicos, humoristas, profissionais de circo, técnicos de som, luz e imagem, montadores de palcos, etc.
Para o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, “com a determinação do governador Camilo Santana, esta iniciativa do Governo do Estado é resultado do diálogo com o setor de eventos e dos trabalhadores que atuam diretamente nesse campo. Diante do agravamento do contexto de pandemia, o setor continua afetado. Nesses termos, este auxílio financeiro é um mecanismo importante de proteção social para os trabalhadores que atuam nos eventos, com ênfase nos técnicos de som, luz e imagem que atuam por trás dos palcos e das cortinas. Nessa mesma lógica, os músicos que fazem a cena artística nos espaços alternativos e bares das cidades cearenses, os humoristas que movimentam as casas de shows ou mesmo os artistas circenses em situação de extrema vulnerabilidade. Este é o público alvo deste auxílio financeiro. Ao tempo que é uma ação de proteção social, apresenta-se também como um mecanismo de animar esses trabalhadores e artistas que atuam nas redes dos eventos culturais e sociais de nosso estado”.
Plataforma do Mapa Cultura do Ceará
“Foi aprovada hoje a lei que viabiliza todas as medidas anunciadas pelo Governador Camilo Santana, essa semana, de apoio ao setor de eventos. Uma dessas medidas é o auxílio financeiro aos trabalhadores(as) do setor de eventos, com destaque para os técnicos e produtores, músicos que tocam em eventos e em bares, em restaurantes, humoristas, profissionais que enfrentam muitas dificuldades em decorrência das medidas necessárias para conter o avanço da Pandemia do Ceará. Esse benefício será solicitado por meio da plataforma do Mapa Cultura do Ceará. Em breve, a Secult Ceará irá anunciar o site por meio do qual todos os trabalhadores(as) da cultura que se enquadram no perfil poderão solicitar e ter acesso a esse benefício. Aguardem, hoje a lei foi aprovada e segue para sanção do Governador e logo a Secult deve lançar o site”, afirma Luisa Cela, Secretária Executiva da Secult Ceará.
Isenção de pagamentos de qualquer taxa
Uma outra ação importante é a isenção de pagamentos de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos sediados, quando liberadas as atividades presenciais. As Secretarias da Cultura e do Turismo irão isentar o pagamento de taxas e pautas por seis meses nos equipamentos públicos do Estado, a exemplo do Centro de Eventos, Cineteatro São Luiz, Dragão do Mar, Theatro José de Alencar.
Governador Camilo Santana anunciou medidas para apoiar o setor de eventos, um dos mais afetados durante essa pandemia da Covid. São elas:
1 – Auxílio financeiro para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro na Secretaria da Cultura (Secult). Estão inclusos músicos, humoristas, profissionais de circo, técnicos de som, luz e imagem, montadores de palcos, etc.
2 – Lançamento de Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais – feiras, congressos, exposições e etc.
3 – Parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses (5 anos).
4 – Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos e para até um carro de profissionais autônomos ou microempreendedores que atuem no ramo de eventos.
5 – Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. Por exemplo: Centro de Eventos, Cineteatro São Luiz, Dragão do Mar, Theatro José de Alencar, entre outros.
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