Lei Aldir Blanc: Secult lança cartilha de prestação de contas
18 de janeiro de 2021 - 17:42 #LeiAldirBlanc
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lança nesta segunda-feira, 18/1, a Cartilha de Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc. A partir do documento, a Secult disponibiliza orientações básicas para os procedimentos de prestação de contas aos proponentes selecionados pelos editais e chamadas públicas realizadas pelo Estado do Ceará.
A Secult ressalta que é fundamental finalizar de forma satisfatória a execução da Lei Aldir Blanc Ceará e, para isto, é preciso ter atenção aos prazos e regramentos aplicáveis a esta última etapa do ciclo deexecução dos projetos culturais. Confira aqui a cartilha.
Renda Básica e Editais
Com a Lei Aldir Blanc no Ceará, a Secretaria da Cultura (Secult)beneficiou, por meio de auxílio emergencial da Renda Básica garantido por lei, 1.659 trabalhadores(as) da Cultura, com o investimentototal de R$ 5.145.000,00. Cada trabalhador(a) recebeu uma parcelaúnica de R$ 3 mil. E o total de R$ 6 mil para mulheres, segundo acondição prevista no § 2º do artigo 6º da Lei Aldir Blanc – “a mulherprovedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial”. Lançou também, 12 editais e prêmios de fomento,somando 1.017 projetos apoiados. O valor total de investimentospara os editais e prêmio de fomento somam mais de R$ 60 milhões.
Mais sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc é um grande desafio para todo o setor cultural, principalmente porque sua execução é fruto de umagrande articulação entre sociedade civil e instituições culturais que têm compartilhado desejos, objetivos, reivindicações e responsabilidades.Desde o princípio, a Secretaria da Cultura, em uma ação integrada comDiCultura, APRECE e CEPC, convocou a todos, todas e todes para a construção do Plano de Gestão Compartilhado da Lei Aldir Blanc no Ceará, com reuniões com o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da LeiAldir Blanc, com os gestores e dirigentes municipais de cultura e outras tantas com o Conselho Estadual de Políticas Culturais – CEPC, buscando alinhamento entre desejos e esperanças do setor, as amarras legais e o plano deoperacionalização da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará,considerando sempre os prazos exíguos.
A Secult, por meio das ações da Lei Aldir Blanc, alcançou diretamente 158municípios cearenses por meio da Renda Básica e dos Editais de Fomentoe Chamadas de Aquisição de Bens Culturais com investimento total de R$67.611.215,57, apoiando 2.676 agentes e grupos culturais entre pessoas físicas e jurídicas.