MTur informa sobre o processo de devolução de recursos para a União, confira
8 de janeiro de 2021 - 17:06
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) teve acesso na quinta-feira, dia 07/01, ao Comunicado 01/2021 do Ministério do Turismo (MTur) informando, em documento oficial, que:
“Os Gestores Estaduais, Distritais e Municipais, no caso de recursos que:
1. não se enquadrem nos casos de REVERSÃO, esclarecidos pelo comunicado 08/2020 (publicado no Do em 16/12/2020) e;
2. não se enquadrem no previsto do artigo 14-A da Lei 14.017/2020, ou seja, não forem empenhados e inscritos em restos a pagar no exercício de 2020
Mantenham esses recursos na conta específica geradora para operacionalização da Lei Aldir Blanc até que seja emitido um novo comunicado orientando como se dará o processo de devolução de recursos.”
Com isso, MTur ressalta que nenhum município devolva recursos por enquanto.
Confira aqui o comunicado.
Fortaleza, dia 08 de janeiro de 2020 – Secult Ceará