Secult divulga relação com nomes que seguirão procedimentos para pagamento da Renda Básica da Lei Aldir Blanc no Ceará
20 de novembro de 2020 - 18:41
A Secult Ceará divulga, nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, a relação com 1.295 nomes que seguirão procedimentos para pagamento da Renda Básica da Lei Aldir Blanc no Ceará.
A Secult Ceará foi surpreendida, no dia 18 de novembro, com o comunicado da Secretaria Especial de Cultura (Ofício 205/2020), vinculada ao Ministério do Turismo (Mtur), relatando problemas ocasionados no Sistema do Auxílio Emergencial da Cultura – DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), que foi responsável por realizar o processamento da checagem da elegibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural aptos a receberem o auxílio. A surpresa consiste pelo fato de que os dados informados anteriormentes pela Secult já tinham sido validados pela própria DATAPREV. No entanto, segundo o comunicado, 541 previamente validados apresentaram inconsistências no cruzamento de dados realizado pela DATAPREV, o que inviabilizou a continuidade dos procedimentos de pagamento do 1º Lote (resultado publicado dia 13/11). Na sexta-feira, dia 20/11, a Secult Ceará publica a listagem com os 1.295 nomes que seguirão os procedimentos necessários para pagamento.
Confira a relação de solicitações validadas: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/files/opportunity/2059/republicado_-_aprovados_-_inciso_1_-_lote_1_-_20-11-2020.pdf
Confira aqui o comunicado do MTur. (Observação: A Secult Ceará omitiu o CPF no documento com a finalidade de proteção dos dados individuais)
De fato, este Comunicado gerou um prejuízo enorme, afetando o cronograma e operacionalização das secretarias estaduais do país, responsáveis pela execução da Renda Básica da Lei Aldir Blanc. Mesmo com essa decisão lamentável tomada pelo Governo Federal, a Secult procura compreender que a medida visa garantir mais segurança e transparência para aqueles que fazem jus ao benefício. Para não afetar todos os beneficiários aprovados, a Secult excluiu do resultado do 1º Lote, a relação dos 541 nomes indicados pelo MTur, considerando que esta relação será reanalisada, conforme orientação do MTur. Não há, no entanto, informações ainda de quantos, nesse montante, terão sua solicitação aprovada ou não. Esse reprocessamento, informa a Secretaria, será feito até segunda-feira, 23/11.
A Secretaria informa ainda que não houve suspensão de pagamento. Esse comunicado do Mtur/DataPrev ocasionou, no entanto, um atraso no cronograma previamente divulgado.
A Secult Ceará comunica que na próxima semana dará sequência aos pagamentos através do envio dos beneficiários aprovados ao Banco do Brasil (BB) após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Secult Ceará, Fortaleza, dia 20 de novembro de 2020