Comunicado – Secult Ceará sobre a Lei Aldir Blanc
19 de novembro de 2020 - 15:58
A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-CE) informa que recebeu, nesta terça-feira (17), comunicado da Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, relatando problemas ocasionados no sistema da DataPrev. A Empresa DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) foi contratada pelo MTur para realizar processamento da avaliação da elegibilidade dos trabalhadores do setor cultural (inciso I), por meio de sistema do auxílio emergencial da Cultura.
O ofício nº 205/2020, assinado por Aldo Luiz Valentim, secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, recomenda a suspensão temporária, por parte dos governos estaduais, dos pagamentos da renda básica por conta de inconsistências no cruzamento de dados feito pela DataPrev, que identificou pessoas físicas cadastradas em outros programas federais de assistência. Algumas dessas pessoas, que estariam inelegíveis para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, foram consideradas erroneamente aptas a receber o benefício da Cultura.
Como o documento não revela o prazo para normalização desses pagamentos, a Secult-CE ficará impedida de dar andamento aos processos de pagamento até que o MTur e a DataPrev solucionem o problema.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura solicitou, com urgência, reunião com Ministério do Turismo e a Empresa DataPrev para dar agilidade à resolução do problema identificado pelo Governo Federal. Por fim, a Secult-CE se compromete a cobrar esta agilidade do Governo Federal na resolução desse problema, a fim de minimizar os transtornos para a classe artística.
Secult Ceará – Fortaleza, 19 de novembro de 2020.