Lei Aldir Blanc Ceará: Secult lança Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense com recurso de R$11,5 milhões
30 de outubro de 2020 - 21:09 #LeiAldirBlanc
Com recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará, o edital é destinado à produção de longas e curtas-metragens (ficção, documentário e animação); desenvolvimento de roteiro e finalização de longas-metragens; e manutenção de cineclubes.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) abre as inscrições, nesta sexta-feira, 30/10, para o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense. São R$11,5 milhões destinado à produção de longas e curtas-metragens (ficção, documentário e animação); ao desenvolvimento de roteiro; à finalização de longas-metragens; e à manutenção de cineclubes. A iniciativa corresponde ao inciso III da Lei Aldir Blanc, sendo o 11º instrumento de fomento em caráter de urgência ao setor cultural entre editais e chamadas públicas lançadas pela Secult. O edital e os anexos estão disponíveis no site http://editais.cultura.ce.gov.br/. As inscrições são online e seguem abertas até 9 de novembro de 2020.
O edital Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense é lançado após diálogo e aprovação do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), além de representantes da Câmara Setorial do Audiovisual Cearense, do Fórum Cearense de Animação, e do Cineclubes Organizados Do Ceará (Ciclo-CE). Com o objetivo de realizar parcerias para fomentar propostas desenvolvidas por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de produção independente de obras audiovisuais cearenses e de manutenção de cineclubes.
A ação dá continuidade a uma linha de financiamento de filmes (curtas e longas metragens de ficção, animação e documentário) e de processos de formação e de difusão, dentre outros serviços que dinamizam a cadeia produtiva do audiovisual no âmbito do estado e envolvem artistas, diretores, roteiristas, produtores, técnicos e demais profissionais de diversas áreas do setor cultural local.
São destaques do edital a previsão de contratação de estagiários remunerados para as categorias de produção de longas e de curtas metragens, a obrigatoriedade de contratação de consultor para a categoria de desenvolvimento de roteiro e a estipulação de um percentual mínimo de contratação de 75% de profissionais cearenses residentes no Ceará ou de pessoas naturais de outros estados que residem no território do Estado do Ceará há pelo menos 2 anos.
Lançamento de novos Editais da Lei Aldir Blanc no Ceará
O lançamento deste novo edital da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) surge a partir do remanejamento de recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará. Além do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense, a Secult irá lançar em breve outro edital que beneficiará diversas linguagens artísticas. Até o momento, já são mais de R$30 milhões de recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará distribuídos entre editais e chamadas públicas lançadas pela Secult.
A secretária executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela, explicou como aconteceu o replanejamento da execução da Lei, em reunião com o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), no último dia 21 de outubro. “Estamos no processo de final execução da Lei no Ceará. Havíamos feito uma primeira divisão de recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará: 70% seria destinado à renda básica – correspondente ao valor R$50 milhões – e 30% seriam destinado aos editais, correspondente a R$21 milhões. No entanto, encerramos o processo de solicitação da renda básica com um número abaixo do que foi inicialmente estimado. No total, foram 4231 solicitações. Consideramos que boa parte dos trabalhadores já haviam se beneficiado com auxílio emergencial geral e a lei não autoriza sobreposição de benefícios. Desse modo, serão destinados 12 milhões para atendimento destes 4 mil beneficiários, restando R$ 38.087.836,32, que serão redirecionados para outras ações, como o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense. Temos agora um desafio de executar esse montante de recursos, já que há um prazo de até 31 de dezembro para que se faça a execução da Lei Aldir Blanc no Ceará”, destacou. Também está previsto o remanejamento de recursos para editais já lançados pela Secult no âmbito da Lei Aldir Blanc, beneficiando um maior número de projetos apresentados.
Editais e Chamadas Públicas da Lei Aldir Blanc no Ceará
No último dia 22/9, a Secult Ceará anunciou R$21.466.215,57 milhões de recursos que serão distribuídos em 10 editais e chamadas públicas, como parte do pacote de ações da Lei Aldir Blanc no Ceará. Foram eles: Edital de Patrimônio Cultural; Edital de Cidadania Cultural e Diversidade; Edital Territórios Culturais e Tradicionais; Arte Livre: Edital de Criação Artística; Edital de Patrocínio a Festivais Culturais; Chamamento Público para o Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Cultural do Ceará; Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais; Edital Cultura Viva; Chamada Pública para Aquisição de Obras de Arte e Chamamento Público para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult.
O lançamento dos editais correspondem à execução das ações previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que determina ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
As ações de apoio à cultura cearense por meio da Lei Aldir Blanc surgem após uma série de debates da Secult com a sociedade civil, incluindo reunião com fóruns e comitês de linguagem e o diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Os editais também fazem parte do Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará, que sistematiza as linhas gerais para a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil.
Mais sobre a Lei Aldir Blanc
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará.
Dos recursos ao Estado, R$71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará. Enquanto os outros R$67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.
O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê o apoio emergencial e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017.