NOTA – Informe sobre cronograma das próximas etapas da Lei Aldir Blanc Ceará

27 de outubro de 2020 - 17:07 #

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) informa sobre as previsões para as próximas etapas das ações em andamento da Lei Aldir Blanc Ceará

Sobre a Renda Básica Emergencial: O número global de solicitações foi de 4.240 (quatro mil duzentos e quarenta). A divulgação do resultado das solicitações da renda básica acontecerá até terça-feira (3 de novembro) e estarão disponíveis nos perfis dos próprios usuários, assim como receberão também um alerta por email, e também por meio de comunicados oficiais nas mídias sociais da Secult Ceará.

Os procedimentos necessários para validação das solicitações aconteceram em três etapas:
1. Homologação (validação anexo de autodeclaração – exigência prevista no Decreto nº 10.464 – Regulamentação Federal);
2. Cruzamento bases de dados Controladoria Geral do Estado – CGE (confirmação da adequação ao perfil exigido pela Lei nº 14.017 – Aldir Blanc);
3. Cruzamento das bases de dados Empresa de Tecnologia de Tecnologia e Informação da Previdência – DataPrev  (confirmação da adequação ao perfil exigido pela Lei nº 14.017 – Aldir Blanc).

A Secult Ceará já fez o processamento de todas as solicitações, com o procedimento de homologação, o envio para a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), assim como Dataprev. O envio foi feito em dois lotes. O primeiro lote, foi inteiramente processado, estando agora em preparação para envio ao Banco do Brasil para início dos pagamentos na primeira quinzena de novembro. É importante esclarecer que a Renda Emergencial é retroativa a junho, portanto, o pagamento será feito em cinco parcelas, sendo todas elas no mês de novembro. O segundo lote, conforme pontuado, foi enviado para DataPrev, mas ainda não foi devolvido a análise por este órgão. Neste sentido, a previsão de pagamento do segundo lote é o final do mês de novembro.

Sobre os Editais: a Secult lançou 10 (dez) editais e a maioria deles já está em processo de habilitação da inscrição e avaliação técnica, com exceção do Chamamento Público de Formação e Qualificação para o setor artístico/criativo do Ceará que segue em inscrição até 30 de novembro.

 

Conforme planejamento interno, a Secult torna público a previsão da divulgação do resultado final: