Lei Aldir Blanc CE: Secult prorroga inscrições e publica aditivos de duas chamadas públicas

14 de outubro de 2020 - 16:02 #

 

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) prorrogou, nesta terça-feira, 13/10, as inscrições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará, que seguem abertas agora até o dia 16 de outubro de 2020. Na ocasião também foram publicados aditivos desta chamada pública e da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público, que teve sua inscrição anteriormente prorrogada até 16/10. 

O aditivos foram publicados considerando a necessidade de viabilizar a operacionalização das aquisições e de ampliar a quantidade de inscritos e garantir uma maior participação dos interessados. 

O 1º aditivo da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará traz alteração na cláusula 14.4 da Chamada, passando a considerar que após a celebração do contrato, autore(a)s independentes e editoras terão, em regra, o prazo de 1 até 15 de dezembro para entrega das obras, em perfeito estado, no endereço indicado no contrato. Confira esta e outras alterações nesta chamada Pública aqui.

Já o 2º aditivo da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público adiciona o item 13.7 à chamada, que determina que o pagamento referente aos contratos poderá ser realizado de forma antecipada e a entrega de forma programada até 28 de fevereiro de 2021, com fundamento na Lei nº14.065 de 30 de setembro de 2020. Confira aqui o aditivo.