Lei Aldir Blanc no Ceará: Secult abre inscrição para Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público
2 de outubro de 2020 - 17:09 #LeiAldirBlanc
A chamada pública está com inscrições abertas até o dia 12 de outubro, no site editais da Secult (http://editais.cultura.ce.gov.br/). Até o momento, são 6 editais da Lei Aldir Blanc no Ceará com inscrições abertas.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga abertura de inscrições, nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, no site http://editais.cultura.ce.gov.br/, de Chamada Pública referente à execução da Lei Aldir Blanc no Ceará, para apoio a projetos artísticos e culturais e a própria cadeia produtiva: Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público. As inscrições se iniciam no dia 2/10 e seguem até dia 12/10.
Com um valor total de R$1.466.000,00, a chamada pública tem como objeto a seleção e aquisição de obras de arte de produção cearense de variadas linguagens artísticas, compreendendo desenho, escultura, colagem, pintura, design, fotografia, gravura (litogravura, serigrafia, xilogravura, gravura em metal e congêneres), vídeo, arte mídia, bem como suas derivações e entrecruzamentos, que contemplem diversidade de olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Ceará e para o mundo.
As obras serão adquiridas diretamente dos artistas que as produziram e em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, em diálogo direto com as especialidades de seus curadores e a necessidade de dar maior visibilidade aos acervos existentes, promovendo suas coleções como ferramenta importante no papel de formação e conservação das identidades e memória em sua missão educacional de difusão, pesquisa e salvaguarda do patrimônio cultural cearense, obedecendo às premissas da Lei nº 14.017/2020 e do Plano Estadual de Cultura.
No último dia 22/9, a Secult Ceará anunciou R$21.466.215,57 milhões de recursos que serão distribuídos em 10 editais. São eles: Edital de Patrimônio Cultural; Edital de Cidadania Cultural e Diversidade; Edital Territórios Culturais e Tradicionais; Arte Livre: Edital de Criação Artística; Edital de Patrocínio a Festivais Culturais; Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Cultural do Ceará; Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais; Edital Cultura Viva; Chamada Pública para Aquisição de Obras de Arte e Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult.
O cronograma dos editais teve início no dia 22/09, com abertura das inscrições de 3 editais (Edital de Patrimônio Cultural, Edital de Cidadania Cultural e Diversidade e Edital Territórios Culturais e Tradicionais), seguindo na quinta-feira (dia 24) com outros 2 editais (Arte Livre: Edital de Criação Artística e Edital de Patrocínio a Festivais Culturais). Os editais lançados estão disponíveis no site http://editais.cultura.ce.gov.br/
Renda Emergencial
Além dos editais, a Lei Aldir Blanc prevê a renda emergencial para trabalhadores da cultura e subsídio aos espaços culturais e a chamada para os interessados em acessar a renda básica fica aberta até o dia 09 de outubro, por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, que pode ser acessada no site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br.
Lançamento
O lançamento dos editais correspondem à execução das ações previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que determina ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
As ações de apoio à cultura cearense por meio da Lei Aldir Blanc surgem após uma série de debates da Secult com a sociedade civil, incluindo reunião com fóruns e comitês de linguagem e o diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Os editais também fazem parte do Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará, que sistematiza as linhas gerais para a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil.
Para mais informações: http://editais.cultura.ce.gov.br/
Confira os 10 Editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc no Ceará
Edital de Patrimônio Cultural
Edital de Cidadania Cultural e Diversidade
Edital de Territórios Culturais e Tradicionais
Arte Livre: Edital de Criação Artística
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais
Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico-Cultural do Ceará
Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais
Edital Cultura Viva
Chamada Pública para Aquisição de Obras de Arte
Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult
Cronograma de abertura das inscrições:
Editais já com inscrições abertas:
Edital de Patrimônio Cultural (inscrições abertas de 22/09 a 06/10)
Edital de Cidadania Cultural e Diversidade (inscrições abertas de 22/09 a 05/10)
Edital Territórios Culturais e Tradicionais (inscrições abertas de 22/09 a 05/10)
Arte Livre: Edital de Criação Artística (inscrições abertas de 24/09 a 09/10)
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais (inscrições abertas de 24/09 a 07/10)
Chamada Pública para Aquisição de Obras de Arte (inscrições abertas de 2/10 a 12/10).
Editais simplificados
Os editais referente à execução da Lei Aldir Blanc do Ceará são simplificados no processo de inscrição para pessoas físicas, com o objetivo de garantir mais agilidade e praticidade nesse auxílio ao artista em tempo de pandemia.
Acessibilidade
Todos os editais lançados preveem a acessibilidade cultural como fator fundamental para execução dos projetos que serão contemplados. Além disso, o Edital de Cidadania Cultural e Diversidade apresenta, com destaque, a política de acessibilidade. Ele está pautado nas ações afirmativas e na inclusão de diversos grupos.
Política com Diversidade
Os editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc do Ceará são importantes para a diversidade cultural, pois ampliam direitos, garantem o acesso à política cultural, à diversidade, aumentando as vozes, as cores, os ritmos, e os modos de se construir a Cultura, um exercício de cidadania e de promoção dos direitos humanos, garantindo a igualdade de direitos para populações em situação de vulnerabilidade social como: populações quilombolas, povos de terreiro, indígenas, ciganos, jovens em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas com deficiência, idosos, crianças, jovens. A maioria dos editais possuem critérios de pontuação para projetos que contemplem essas pautas.
Mais sobre a Lei Aldir Blanc
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará.
Dos recursos ao Estado, R$71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará. Enquanto os outros R$67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.
O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê o apoio emergencial e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017.