Lei Aldir Blanc no Ceará: Secult abre inscrição para dois novos editais, de Criação Artística e de Patrocínio a Festivais Culturais
24 de setembro de 2020 - 17:41 #editais #LeiAldirBlanc
Os dois editais estão com inscrições abertas a partir desta quinta-feira (24/09), no site editais da Secult
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga abertura de inscrições, nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, no site editais (http://editais.cultura.ce.gov.br/), para dois novos editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc no Ceará, para apoio a projetos artísticos e culturais e a própria cadeia produtiva: o Arte Livre – Edital de Criação Artística e o de Edital de Patrocínio a Festivais Culturais. Os dois novos seguem com inscrições abertas; o Arte Livre: Edital de Criação Artística segue aberto até o dia 09/10 e o Edital de Patrocínio a Festivais Culturais até o dia 07/10. Na terça-feira, 22/9, a Secult Ceará lançou um cronograma: serão R$21.466.215,57 milhões distribuídos em 10 editais.
Os 10 editais são: Edital de Patrimônio Cultural; Edital de Cidadania Cultural e Diversidade; Edital Territórios Culturais e Tradicionais; Arte Livre: Edital de Criação Artística; Edital de Patrocínio a Festivais Culturais; Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Cultural do Ceará; Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais; Edital Cultura Viva; Edital para Aquisição de Obras de Arte e Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult.
O cronograma dos editais teve início na terça-feira (22/09) com abertura das inscrições de 3 editais (Edital de Patrimônio Cultural, Edital de Cidadania Cultural e Diversidade e Edital Territórios Culturais e Tradicionais), seguindo na quinta-feira (dia 24) com outros 2 editais (Arte Livre: Edital de Criação Artística e Edital de Patrocínio a Festivais Culturais) e de 25/09 a 2/10 seguem outros 5 (Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Criativo do Ceará, Edital Cultura Viva, Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais, Edital para Aquisição de Obras de Arte, Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult). Os editais estão disponíveis no site http://editais.cultura.ce.gov.br/.
Arte Livre: Edital de Criação Artística
Edital aberto à inscrição de propostas de conteúdos artísticos-culturais em formatos diversos, com intuito de incentivar a livre criação artística e possibilitar a transversalidade e o intercâmbio entre as linguagens. Projetos ou trabalhos sobre arte e cultura brasileiras, mais notadamente cearense, em qualquer expressão artística e/ou intelectual, apresentados e/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, linguagem artística ou mídia nas seguintes modalidades: a) Criação e Desenvolvimento – concepção e/ou desenvolvimento de projetos artístico-culturais; e b) Pesquisa – desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras. A proposta poderá se relacionar com uma ou mais linguagens artísticas e/ou segmentos culturais (música, teatro, dança, circo, literatura, cultura alimentar, audiovisual, artes visuais, humor, moda, cultura popular e tradicional, dentre outras).
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais
Edital específico voltado aos festivais culturais existentes que busca dinamizar o calendário do estado e a cadeia produtiva do setor artístico cultural. Considerando o potencial e a capacidade que os festivais têm para criar postos de trabalho, busca-se aquecer o setor de forma a descentralizar renda para trabalhadores (artistas, técnicos, produtores, dentre outros) que foram fortemente atingidos pela crise sanitária ocasionada pela Covid 19. O apoio aos festivais será por meio de patrocínio com base na Lei de 16.142 de 06/12/2016 que estabelece normas gerais sobre a política de Patrocínio na Administração Pública do Estado do Ceará. Esse edital terá como princípios a descentralização de atividades no território estadual e a priorização da contratação de agentes locais como forma de incentivar a retomada da cadeia produtiva e criativa composta pelos agentes cearenses.
Renda Emergencial
Além dos editais, a Lei Aldir Blanc prevê a renda emergencial para trabalhadores da cultura e subsídio aos espaços culturais e a chamada para os interessados em acessar a renda básica fica aberta até o dia 09 de outubro, por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, que pode ser acessada no site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br.
Lançamento
O lançamento dos editais correspondem à execução das ações previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que determina ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
As ações de apoio à cultura cearense por meio da Lei Aldir Blanc surgem após uma série de debates da Secult com a sociedade civil, incluindo reunião com fóruns e comitês de linguagem e o diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Os editais também fazem parte do Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará, que sistematiza as linhas gerais para a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil.
Editais simplificados
Os editais referente à execução da Lei Aldir Blanc do Ceará são simplificados no processo de inscrição para pessoas físicas, com o objetivo de garantir mais agilidade e praticidade nesse auxílio ao artista em tempo de pandemia.
Acessibilidade
Todos os editais lançados prevêem a acessibilidade cultural como fator fundamental para execução dos projetos que serão contemplados. Além disso, o Edital de Cidadania Cultural e Diversidade apresenta, com destaque, a política de acessibilidade. Ele está pautado nas ações afirmativas e na inclusão de diversos grupos.
Política com Diversidade
Os editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc do Ceará são importantes para a diversidade cultural, pois ampliam direitos, garantem o acesso à política cultural, à diversidade, aumentando as vozes, as cores, os ritmos, e os modos de se construir a Cultura, um exercício de cidadania e de promoção dos direitos humanos, garantindo a igualdade de direitos para populações em situação de vulnerabilidade social como: populações quilombolas, povos de terreiro, indígenas, ciganos, jovens em cumprimento de medida socioeducativa, pessoas com deficiência, idosos, crianças, jovens. A maioria dos editais possuem critérios de pontuação para projetos que contemplem essas pautas.
Mais sobre a Lei Aldir Blanc
Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará.
Dos recursos ao Estado, R$71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará. Enquanto os outros R$67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.
O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê o apoio emergencial e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017.
Para mais informações: http://editais.cultura.ce.gov.br/
Confira os 10 Editais referentes à execução da Lei Aldir Blanc no Ceará
Edital de Patrimônio Cultural
Edital de Cidadania Cultural e Diversidade
Edital de Territórios Culturais e Tradicionais
Arte Livre: Edital de Criação Artística
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais
Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico-Cultural do Ceará
Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais
Edital Cultura Viva
Edital para Aquisição de Obras de Arte
Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult
Cronograma de abertura das inscrições
Editais já com inscrições abertas:
Edital de Patrimônio Cultural (inscrições abertas de 22/09 a 06/10)
Edital de Cidadania Cultural e Diversidade (inscrições abertas de 22/09 a 05/10)
Edital Territórios Culturais e Tradicionais (inscrições abertas de 22/09 a 05/10)
Arte Livre: Edital de Criação Artística (inscrições abertas de 24/09 a 09/10)
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais (inscrições abertas de 24/09 a 07/10)
Editais que estão programados para abrir inscrições de 25/9 a 2/10:
Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico-Cultural do Ceará
Edital Cultura Viva
Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais
Edital para Aquisição de Obras de Arte
Edital para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult
Conheça os Editais da Lei Aldir Blanc no Ceará lançados pela Secult Ceará
Edital Cultura Viva
Valor: R$3.000.000,00
O edital tem como objetivo realizar parceria para fomentar propostas desenvolvidas por entidades culturais certificadas como Pontos de Cultura, nos termos da Política Estadual Cultura Viva. As ações devem ser desenvolvidas com/para povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais, culturais, políticos e econômicos ou no caso em que estiver caracterizada ameaça à sua integridade física e política, bem como à sua identidade.
Edital de Patrimônio Cultural
Valor: R$3.000.000,00
O Edital de Patrimônio Cultural se destina à seleção de 300 propostas de preservação do patrimônio cultural cearense e de grupos, coletivos e outras expressões da cultura popular que já possuam uma realização continuada de práticas, atividades e projetos nos campos da cultura e da arte objetivando o estímulo e o fomento da produção, circulação, pesquisa, documentação, formação, restauração, preservação e difusão de produtos, bens e/ou serviços culturais. Os proponentes deverão apresentar apenas uma proposta em uma das seguintes categorias: I – Grupos de Tradição e Projeção (Carnaval, Paixão, Junino, Natal) e Outras Expressões da Cultura Tradicional Popular; ou II – Preservação do Patrimônio Cultural Cearense.
Edital Territórios Culturais e Tradicionais
Valor: R$1.000.000,00
O Edital Territórios Culturais e Tradicionais tem como como objetivo a seleção de 100 propostas artísticos-culturais de grupos, coletivos e espaços que já possuam uma realização continuada de práticas, atividades e projetos nos campos da cultura e da arte que promovam transformações socioculturais positivas nas comunidades e nos territórios em que são desenvolvidas, seja por sua relevância cultural, seja pela ativação que fazem no espaço. Os territórios culturais são definidos como espaços de criação, invenção e comunitários, tais como: Bibliotecas e Museus Comunitários, Ecomuseus, Cineclubes, Cultura do Campo, Culturas das Expressões Afro-brasileiras (afoxé, capoeira, maracatu, samba, tambor de crioula, côco, etc.), Comunidades Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileira, Culturas Indígenas, Povo Cigano, Saraus, Coletivos de Juventude de Artes e Coletivos de Mulheres Negras, Rádios Comunitárias, dentre outros.
Edital Cidadania Cultural e Diversidade
Valor: R$1.000.000,00
O objetivo do Edital Cidadania Cultura e Diversidade é a seleção de 100 propostas artísticos-culturais que estimulem o exercício da cidadania cultural e o fomento à diversidade da cultura cearense, nas suas expressões populares, urbanas e tradicionais. Visa incentivar a criação de propostas que contemplem ações culturais, formativas e outras de cunho cultural, que trabalhem a transversalidade das políticas culturais que contemplem prioritariamente pessoas em situação de pobreza; vítimas de violência; em situação de rua; em situação de restrição e privação de liberdade/população carcerária; em cumprimento de medida socioeducativa, inclusive de medida cautelar de internação provisória; com deficiência; em sofrimento físico e/ou psíquico; mulheres, LGBTQIA+; crianças, jovens, idosos; povos e comunidades tradicionais; negros, ciganos e indígenas.
Arte Livre: Edital de Criação Artística
Valor: R$3.000.000,00
Edital aberto à inscrição de propostas de conteúdos artísticos-culturais em formatos diversos, com intuito de incentivar a livre criação artística e possibilitar a transversalidade e o intercâmbio entre as linguagens. Projetos ou trabalhos sobre arte e cultura brasileiras, mais notadamente cearense, em qualquer expressão artística e/ou intelectual, apresentados e/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, linguagem artística ou mídia nas seguintes modalidades: a) Criação e Desenvolvimento – concepção e/ou desenvolvimento de projetos artístico-culturais; e b) Pesquisa – desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras. A proposta poderá se relacionar com uma ou mais linguagens artísticas e/ou segmentos culturais (música, teatro, dança, circo, literatura, cultura alimentar, audiovisual, artes visuais, humor, moda, cultura popular e tradicional, dentre outras).
Edital de Patrocínio a Festivais Culturais
Valor: R$3.000.000,00
Edital específico voltado aos festivais culturais existentes que busca dinamizar o calendário do estado e a cadeia produtiva do setor artístico cultural. Considerando o potencial e a capacidade que os festivais têm para criar postos de trabalho, busca-se aquecer o setor de forma a descentralizar renda para trabalhadores (artistas, técnicos, produtores, dentre outros) que foram fortemente atingidos pela crise sanitária ocasionada pela Covid 19. O apoio aos festivais será por meio de patrocínio com base na Lei de 16.142 de 06/12/2016 que estabelece normas gerais sobre a política de Patrocínio na Administração Pública do Estado do Ceará. Esse edital terá como princípios a descentralização de atividades no território estadual e a priorização da contratação de agentes locais como forma de incentivar a retomada da cadeia produtiva e criativa composta pelos agentes cearenses.
Chamamento Público para Programação nos Espaços Culturais
Valor: R$ 2.000.000,00
Chamamento público para selecionar proposta de Organizações Culturais da Sociedade civil para apoio a realização de uma programa de difusão e circulação de espetáculos e demais apresentações em teatros e espaços cênicos públicos e comunitários a serem realizadas no estado do Ceará, colaborando, nesta ação, com o estímulo a geração de renda no setor cultural e, consequentemente, provocando o impulso na economia da cultura.
Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico-Cultural do Ceará
Valor: R$ 2.000.000,00
Chamamento público voltado a organizações da sociedade civil para implementação de um amplo programa de aperfeiçoamento da cadeia produtiva do setor artístico-cultural, com foco na formação e dinamização das potencialidades e oportunidades no âmbito da economia da cultura cearense. Visa a favorecer o desenvolvimento do ecossistema das artes e de seus atores (artistas, produtores, técnicos e gestores). O programa promoverá ações formativas voltadas para a qualificação de profissionais e empreendedores ligados aos setores da economia da cultura, além de contar com uma linha de fomento à publicação de pesquisas.
Edital para aquisição de obras de acervo bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult.
Valor: 2.000.000,00
A chamada tem como finalidade a seleção e aquisição de acervo bibliográfico de produção cearense que contemple diversidade de gêneros textuais, múltiplos olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Ceará, para o Brasil e para o mundo. As obras devem ser adquiridas em consonância com a política de desenvolvimento de coleções que compõem os acervos das bibliotecas públicas e comunitárias pertencentes ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
Edital para Aquisição de Obras de Arte
Valor: 1.466.000,00
O edital tem como foco a aquisição de obras de arte, de audiovisual, fotografia, arte popular, objetos históricos do Ceará de produção cearense que contemplem diversidade de olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Brasil e para o mundo. As obras devem ser adquiridas em ressonância com as linhas de pesquisas vigentes nos equipamentos culturais da Secult, em diálogo direto com as especialidades de seus curadores e a necessidade de dar maior visibilidade aos acervos existentes, promovendo suas coleções como ferramenta importante no papel de formação e conservação das identidades e memória em sua missão educacional de difusão, pesquisa e salvaguarda do patrimônio cultural cearense, obedecendo às premissas da Lei Aldir Blanc.