7º Ciclo de Trabalho Regional sobre a Lei Aldir Blanc reúne municípios do Maciço de Baturité e o Sertão de Canindé
15 de julho de 2020 - 18:21
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) realizou, nesta quarta-feira, 15/7, em parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a reunião dos Ciclos de Trabalho Regionais sobre a Lei Aldir Blanc. “Esta é a sétima reunião de uma série de encontros que estão sendo realizados por regiões, para debater a estruturação da Lei Aldir Blanc nestas localidades e informar sobre o suporte aos municípios neste momento”, ressalta Valéria Cordeiro, coordenadora de Artes e Cidadania da Secult.
Desta vez o Maciço de Baturité e o Sertão de Canindé estão sendo contemplados. Participaram do encontro os prefeitos, secretários, gestores, entre outros profissionais da cultura dos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Capistrano, Acarape, Chorozinho, Aratuba, Pacoti, Mulungu, Guaramiranga, Palmácia, Baturité, Itapiúna, Redenção, Itaitinga, Barreira.
Confira o calendário de reuniões no site da Secult: https://bityli.com/wi3nz. Os Ciclos de Trabalho Regionais para estruturação da Lei Aldir Blanc seguem com o calendário nas regiões do Sertão de Sobral (16/7), Litoral Oeste e Vale do Curu (17/7), Sertão dos Crateús e Sertão dos Inhamuns (20/7) e Litoral Norte (21/7), sempre às 15h.
Nesta quarta-feira (15/7) estiveram no Ciclo destinado ao Maciço de Baturité e ao Sertão de Canindé o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; a secretária executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela; a coordenadora de Artes e Cidadania da Secult Ceará, Valéria Cordeiro; a representante da Aprece no Coepa e no CEPC, Vládia Cosmo; o secretário de Cultura e Turismo de Chorozinho e representante do DiCultura nesta 7ª reunião, Fábio Santiago; as articuladoras de Guaramiranga, Nilde Ferreira e de Canindé, Diana Gomes; o Presidente Fórum Regional Políticas Culturais dos Sertões de Canindé, Lucas Lawoss e o representante do Ponto de Cultura Acauã das Artes (Itaitinga) e membro da Comissão Estadual Cultura Viva Ceará, Luciano Bento.
Em sua fala de abertura, Vládia Cosmo informou sobre a parceria da APRECE nesta ação, sua a articulação com os prefeitos para apresentar os recursos e as informação sobre o acompanhamento junto aos municípios e, complementou que haverá a distribuição da nova Cartilha sobre a Lei Aldir Blanc, que terá modificações dentro em breve, e detalhará o passo a passo de planejamento e implementação do processo pautado no compromisso de todos os entes.
Luciano Bento representante do Ponto de Cultura Acauã das Artes (Itaitinga) e Membro da Comissão Cultura Viva Ceará, ressaltou a importância da lei como proteção social, e a necessidade do engajamento dos atores e atrizes, junto às ações das secretarias. “Aqui em Itaitinga, fizemos um cadastramento local, com indicação pelo mapa cultural, preenchendo o diagnóstico base para a Secult. Estamos vendo grande mobilização e empenho de todos para que quando o recurso chegue ao município, seja adequadamente distribuído, tudo dentro do que exige a lei”, ressaltou o ponteiro, que aproveitou a oportunidade para falar sobre as ações de articulação que eles tem realizado na região.
“Para receber o recurso, os municípios precisam conversar com suas procuradorias para saber se tem crédito orçamentário em sua LOA (crédito adicional extraordinário, crédito adicional suplementar, crédito adicional especial) e analisada esta primeira parte com o jurídico ou de forma legislativa, é preciso compreender a regulamentação, quais os pontos que os municípios precisam percorrer para receber recursos federais. Uma forma é através da plataforma Mais Brasil, outra é repasse fundo a fundo. Para os municípios que têm fundo municipal de cultura. O mais indicado é que ocorra via Plataforma Mais Brasil. Portanto os municípios devem falar com seu setor que trabalha com a plataforma, pois deve ser criada uma aba da Lei de Emergência Cultural, com um plano de aplicação ou plano de ação direto na plataforma, com a assinatura do convênio, conta em que será depositado os valores. Mas o modelo definitivo ainda está sendo definitivo, por isso é importante o acompanhamento”, destacou Diana Gomes, da prefeitura de Canindé. Para finalizar a articuladora ressaltou a importância de fortalecer os gestores, o planejamento e orçamento, e o diálogo com os responsáveis nos municípios sobre a plataforma Mais Brasil.
Representando o Maciço de Baturité, a secretária da Cultura e articuladora Nilde Ferreira falou sobre a importância da Lei Aldir Blanc, e que é fundamental associar as necessidades criadas a partir da atual situação dos estados e municípios brasileiros às experiências do campo cultural nos municípios, às manifestações culturais e à situação em se encontram os sistemas municipais de cultura nas localidades.
“Temos que observar as políticas já contempladas nos sistemas, nos fóruns, o marco legal que orienta as ações de cultura nos municípios. Deste modo, se não for por uma oportunidade a longo prazo, uma vez que ela é uma lei emergencial, que ela nos ajude a avançar nos passos dos sistemas municipais, que terão importante papel tanto na capacidade de receber como de distribuir este recurso. Neste sentido, nós como dirigentes, precisamos preparar os beneficiários desta lei, com um papel didático, para que eles (os agentes) tenham suporte, condições de participar da disputa para receber este recurso, orientação sobre o processo de inscrição nas estruturas que a Lei determina. Precisamos enxergar quem são estes agentes, para tanto precisamos nos reconectar com os sistemas estaduais, e estar presentes no mapa cultural do Ceará, para que possamos compor as políticas públicas futuras voltadas para a Cultura no nosso Estado”, finaliza.
Sobre a distribuição de competência dos estados de municípios para executar a lei, que ainda está em aberto a Coordenadora Valéria Cordeiro frisou o papel da Secult-CE, que deverá instituir, com a regulamentação da Lei, um Núcleo de Gestão para a sua implementação, e destacou que está prevista ainda a publicação de uma nova cartilha que deve orientar os municípios sobre os principais pontos da Lei Aldir Blanc. Valéria destacou ainda que dia 25 de julho o Ministério da Economia vai liberar a plataforma Mais Brasil para receber os cadastros. “Estados e município terão que inserir um plano de trabalho simplificado dizendo como serão executados os recursos que serão recebidos nas três linhas previstas na Lei. A partir do dia 5 de agosto o Ministério da Economia começará a fazer o repasse para estados e municípios”, destacou.
Finalizando a 7ª Reunião, o presidente do DiCultura, Michelsen Diógenes falou sobre árdua caminhada mesmo sem a regulamentação da Lei ainda. “Com isso, quando a regulamentação sair, conseguiremos realizar com mais rapidez o repasse dos recursos. Para tanto, precisamos que os sistemas, os gestores, os municípios e agentes culturais possam se articular e se organizar para a estruturação da lei”, finalizou.
Saudando o apoio das articuladoras Nilde e Diana, as parcerias, a articulação para que se chegue aos 184 municípios do Estado, a secretária Executiva da Secult Luisa Cela agradeceu a APRECE, o DiCultura, a AMAB, dirigentes, secretários de cultura dos municípios, nesta ação que tem o papel de estruturar a implantação da Lei. “ A lei Aldir Blanc embora tenha uma ação emergencial, o processo que envolve a implantação dela é muito estratégico para todos nós. Ela está fortalecendo os sistemas culturais dos municípios, os mapas culturais, que permitirão o crescimento e as novas políticas públicas do campo cultural tento um mapa mais fiel da realidade nos municípios”, ressaltou Luisa Cela.
“Estamos escrevendo uma história de um trabalho de cooperação, articulação e integração de um plano que irá possibilitar estas pactuações em nível Federal, Estadual e Municipal, e que marca vitórias do movimento, tais como o uso da Plataforma Mais Brasil para a Cultura, o que deverá simplificar com que o dinheiro chegue à ponta, declarou o secretário da Cultura Fabiano Piúba. Complementando que os estados e municípios devem se articular para inserir seus cadastros na plataforma, seguindo o cronograma que foi apresentado pelo Ministério do Turismo. Dia 25 de julho o Ministério da Economia vai liberar a plataforma para receber os cadastros.
“Estados e municípios terão que inserir um plano de trabalho simplificado dizendo como serão executados os recursos que serão recebidos nas três linhas previstas na Lei. Esse plano pode ser alterado. Agora será uma previsão, uma estimativa de como será executado. Ele vai passar por um parecer técnico do Ministério do Turismo, que terá até 15 dias para validar. A partir do dia 5 de agosto o Ministério da Economia começará a fazer o repasse para estados e municípios”, destacou o secretário.
“O Ceará está com uma oportunidade de sair à frente dos demais estados também, em função de nossa articulação antecipada, mas também por nossa organização neste processo todo. Que este momento da Aldir Blanc seja também um ato de amor e compartilhamento de ações em prol da Cultura do Estado”, finalizou o secretário da Cultura Fabiano Piúba.