Lei Aldir Blanc: Ciclos de Trabalho Regionais chegaram à Região Metropolina de Fortaleza

14 de julho de 2020 - 18:18 #

 

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) realizou, nesta terça-feira, 14/7, em parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a reunião dos Ciclos de Trabalho Regionais sobre a Lei Aldir Blanc. Esta é a sexta reunião de uma série de encontros que estão sendo realizados por regiões. Desta vez, a Região Metropolitana de Fortaleza foi contemplada. Participaram do encontros prefeitos, secretários, gestores, entre outros profissionais da cultura dos municípios de Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Fortaleza, Itaitinga, Maranguape, Paracuru, Pacatuba, Pacajus, Pindoretama, São Luís do Curu, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e Eusébio. Confira o calendário de reuniões no site da Secult: https://bityli.com/wi3nz.Os Ciclos de Trabalho Regionais para estruturação da Lei Aldir Blanc seguem com o calendário nas regiões de Maciço de Baturité e Sertão do Canindé (15/7), Sertão de Sobral (16/7), Litoral Oeste e Vale do Curu (17/7), Sertão dos Crateús e Sertão dos Inhamuns (20/7) e Litoral Norte (21/7), sempre às 15h.

Nesta terça-feira, estiveram no Ciclo destinado à Região Metropolitana de Fortaleza o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; a secretária executiva da Cultura do Ceará, Luisa Cela; a coordenadora de Artes e Cidadania da Secult Ceará, Valéria Cordeiro; a representante da Aprece no Coepa e no CEPC, Vládia Cosmo; o presidente do DiCultura, Michelsen Diógenes; o diretor do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, Brayner; o secretário de Cultura e Turismo de Chorozinho, Fábio Santiago; o secretário de cultura de Fortaleza, Gilvan Paiva; e o articulador nacional da Lei Aldir Blanc e produtor cultural, Xaui Peixoto.

Novidades sobre a Lei Aldir Blanc foram destacadas pelo secretário Fabiano Piúba, em sua fala de abertura. “Hoje temos uma terceira rodada de reunião com o Ministério do Turismo. Apresentamos a eles, junto ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e outras instituições representativas dos municípios do Brasil, propostas que vão desde a criação da MP com créditos orçamentários para os 3 bilhões, que já foi publicada, até o uso desburocratizado da plataforma Mais Brasil, criando uma área específica mais ágil e de mais fácil acesso”, ressaltou o gestor.

Também foram debatidos em reunião com o Ministério do Turismo a proposta de distribuição de competência dos estados de municípios para executar a lei, que ainda está em aberto. O secretário frisou o papel da Secult-CE, que deverá instituir, com a regulamentação da Lei, um Núcleo de Gestão para a sua implementação. Está prevista ainda a publicação de uma nova cartilha que deve orientar os municípios sobre os principais pontos da Lei Aldir Blanc.

Outra informação destacada pelo gestor diz respeito ao repasse da verba do Governo Federal ao estados e municípios. “Ficou definido que o repasse vai ser feito por meio da plataforma Mais Brasil para que os estados e municípios possam inserir seus cadastros, de acordo com o cronograma que nos foi apresentado. Dia 25 de julho o Ministério da Economia vai liberar a plataforma para receber os cadastros. Estados e municípios terão que inserir um plano de trabalho simplificado dizendo como serão executados os recursos que serão recebidos nas três linhas previstas na Lei. Esse plano pode ser alterado. Agora será uma previsão, uma estimativa de como será executado. Ele vai passar por um parecer técnico do Ministério do Turismo, que terá até 15 dias para validar. A partir do dia 5 de agosto o Ministério da Economia começará a fazer o repasse para estados e municípios”, destacou.