MP que libera o Auxílio Emergencial para o Setor Cultural foi publicada nesta quinta-feira (9/7)

Levando no nome a homenagem ao músico e compositor Aldir Blanc, a Lei é resultado de grande mobilização de todos os secretários de cultura e de entidades representativas da Cultura.

Sempre fortes atuante nos debates, e mesmo na mobilização para a aprovação da lei, o secretário Fabiano Piúba e a secretaria Executiva Luísa Cela ressaltam os esforços que a Secult-CE vem fazendo junto à sociedade civil para a implantação da lei no Estado, mesmo antes da publicação da Medida Provisória, com reuniões para esclarecimentos sobre a nova legislação que destinará, em caráter de emergência, R$3 bilhões ao setor cultural.

“Nesta semana, tivemos uma reunião com o ministro do Turismo para tratar da regulamentação da lei. Levamos cinco pautas, junto as instituições que representam os estados e municípios. A primeira e mais urgente era sair com o compromisso de publicação da MP dos créditos orçamentários extraordinários para liberação dos recursos aos municípios”, destacou o secretário Fabiano.

“A segunda e a terceira pautas que levamos são a respeito das responsabilidades dos municípios e estados em executar as linhas de benefício para os trabalhadores e para os espaços culturais. Uma quarta foi sobre o acesso à base de dados dos benefícios do governo federal para cruzar os dados para saber quem poderá receber o auxílio. E, por fim, queremos que seja aberta uma aba exclusiva para a cultura e Lei Aldir Blanc na Plataforma Brasil, para que seja desburocratizado o processo. Vale ressaltar que a Confederação Nacional dos municípios já avançou com essa agenda, em reunião com o Ministério da Economia”, frisou também o gestor. Leia mais: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-990-de-9-de-julho-de-2020-266124316