Edital Mecenas do Ceará: Secult divulga resultado final e informe
22 de maio de 2020 - 18:03 #editais #EditalMecenas
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) divulga, nesta sexta-feira, 22/05, o resultado final do XII Edital Mecenas do Ceará e anuncia algumas medidas adotadas com o propósito de atenuar os efeitos causados pelo isolamento social necessário para o enfrentamento da pandemia Covid-19. Confia aqui o resultado.
Em relação às edições anteriores do Mecenas do Ceará, em atendimento às cartas emitidas pela sociedade civil, às reivindicações realizadas em reuniões e aos requerimentos individualizados dos proponentes, a Secult decidiu prorrogar de ofício o prazo de execução de 75 projetos até junho de 2021, de forma a proporcionar viabilidade e exequibilidade aos projetos.
No que diz respeito ao XII Mecenas do Ceará, além de divulgarmos o resultado final, comunicamos também que o fim do período de execução estabelecido no ato convocatório, 28 de fevereiro de 2021, foi ampliado para 30 de novembro de 2021.
Essas ações visam desburocratizar as questões relacionadas a pedidos de aditivos de prazo, em tempos de incertezas sobre a retomada das atividades de cunho artístico-cultural.
Além disso, comunicamos que está em fase avançada de articulação no âmbito do Governo Estadual, um projeto que altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006 que regulamenta a Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual da Cultura, trazendo diversos benefícios e facilidades aos proponentes. A Secult tem despendido esforços para sua rápida aprovação de modo que os seus efeitos contemplem os projetos aprovados no XII Edital Mecenas do Ceará.
Finalmente, em respeito ao isolamento social e às medidas adotadas pelo Governo do Estado do Ceará para enfrentamento à pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), estabelecidas pelo Decretos n.º 33.510, de 16 de março de 2020 e posteriores, apresentamos os trâmites que deverão ser adotados pelos pelos proponentes dos projetos aprovados no XII Edital Mecenas do Ceará.
Passo 1 – Abertura de processo
1.1 O proponente deverá encaminhar no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Ceará, o ofício para abertura do processo (Documento II do Edital) para o e-mail editalmecenas@secult.ce.gov.br ;
1.2 Deverão ser apresentados ainda no ato de abertura do processo:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (atualizada), emitida no site http://www.tst.jus.br;
b) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada), emitida no site http:/ /www.receita.fazenda.gov.br;
c) Certidão Negativa de Débitos Estaduais (atualizada), emitida pela Sefaz (http://www.sefaz.ce.gov.br);
d) Certidão Negativa de Débitos Municipais (atualizada), emitida pela Prefeitura do município do Proponente;
e) Plano de Trabalho assinado (Anexos I e II), o mesmo inserido no mapa cultural;
f) Ofício de Abertura de processo (Documento II).
1.2.1 O proponente (Pessoa Jurídica) deverá anexar cópia de documentos do Representante Legal (RG, CPF e comprovante de endereço atualizado).
1.3 Ressaltamos que os projetos deverão ser apresentados com as mesmas informações preenchidas e enviadas no ato da inscrição, inclusive com o valor inicialmente solicitado.
1.4 A Secult confirmará o recebimento do ofício e encaminhará ao proponente o número do processo referente ao projeto aprovado.
Observação: A Secult enviará para os e-mails dos proponentes cadastrados no ato da inscrição cópia do Diário Oficial do Estado para fins de conhecimento e início do prazo a que se refere esse item.
Passo 2 – Ofícios de Captação
2.1 Os ofícios de captação serão enviados para os emails dos projetos aprovados à medida que os proponentes enviarem à Secult os ofícios para abertura do processo.
Observação: O prazo para captação terá início no dia seguinte à publicação no DOE.
A Secult informa, finalmente, encaminhará para os emails dos proponentes uma cartilha com mais informações e detalhes sobre os trâmites e os procedimentos a serem realizados em todas as fases que envolvem a execução do XII Edital Mecenas do Ceará.
Quaisquer outros esclarecimentos ou dúvidas, favor entre em contato por meio do e-mail: editalmecenas@secult.ce.gov.br.