XVI Edital Ceará da Paixão 2020 | Comunicado importante aos proponentes selecionados no Edital
31 de março de 2020 - 13:48
COMUNICADO IMPORTANTE AOS PROPONENTES SELECIONADOS NO XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO- 2020
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o poder de autotutela da Administração Pública,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus, bem como no Decreto n.º 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas adotadas, e nos Decretos n.º 33.530, de 28 de março de 2020, e n.º 33.532, de 30 de março de 2020, que prorrogam o período de duração dessas medidas;
CONSIDERANDO a situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis à contaminação;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento das ações restritivas decretadas pelo Governo do Estado;
CONSIDERANDO os resultados já publicados dos projetos selecionados;
INFORMA aos proponentes selecionados no XVI Edital Ceará da Paixão que estão suspensas todas as ações de convocação, conveniamento e publicação do referido edital para o ano 2020.
INFORMA também que todos os projetos selecionados no XVI Edital Ceará da Paixão serão executados no ano de 2021, desde que obedecidas todas as condições de participação do edital, mantida a exigência quanto a regularidade cadastral e a adimplência da instituição e/ou proponente selecionado, e que se mantenha o interesse do proponente.
INFORMA, ainda, que, no ano de 2021, de acordo com a disponibilidade orçamentária, a Secult irá avaliar a possibilidade de ampliação dos investimentos no Ceará da Paixão para além dos compromissos já assumidos com os proponentes selecionados pelo XVI Edital que foi lançado em 2020 e será executado em 2021.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail editalpaixao@secult.ce.gov.br .
Confira o Comunicado Completo