Nota – Secult sobre contratos de gestão e parceria com IDM e ampliação do orçamento
25 de abril de 2018 - 22:19
Ao longo do Governo Camilo Santana houve um incremento do orçamento próprio da Secult para o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – CDMAC por meio de parceria e contrato de gestão com o Instituto Dragão do Mar – IDM. Houve uma ampliação de 100% no investimento do maior complexo cultural do Ceará. Um salto de R$ 9.388.149,90 em 2014 para R$ 17.013.678,40 em 2018. Com o investimento do Estado para o Maloca Dragão de R$ 1.500.000,00 o volume para o CDMAC totaliza R$ 18.513.678,40. No valor global do contrato de gestão estão inseridas metas de ações culturais, manutenção e despesas de custeio e de pessoal, com um valor que engloba a atualização salarial e manutenção de seus postos de trabalhos.. Em comparação ao ano passado houve um aumento de mais de 19%. Ou seja, o Governo Camilo Santana ampliou de forma expressiva o orçamento e o CDMAC é um o equipamento com maior abrangência na estrutura dos equipamentos da Secult. Vale salientar por fim, que todos contratos de gestão do ano passado com o IDM foram rigorosamente pagos em sua totalidade no exercício de 2017 para todos os equipamentos geridos nessa parceria tão importante no desenvolvimento das políticas culturais do Ceará. Confira aqui o ofício nº607/2018 na íntegra.
Confira também abaixo ofício enviado para o Presidente da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE no dia 20 de abril de 2018:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste reafirmar o compromisso desta Secretaria da Cultura com as Políticas Públicas Culturais, com o Instituto Dragão do Mar- IDM, seus funcionários e o setor artístico, prestando os seguintes esclarecimentos:
A Secretaria da Cultura vem cumprindo suas obrigações contratuais relativas aos contratos de gestão firmados com o IDM, formalizando oito novos instrumentos contratuais no exercício de 2018, no valor global de R$ 39.481.933,25, o que representa acréscimo de 19,93% (em relação ao ano de 2017).
Os contratos de gestão firmados com o IDM têm como objeto a execução de metas, visando ampliar o desenvolvimento da Política Cultural no Estado. O processo de formalização dos instrumentos contratuais cumpre disposições previamente estabelecidas na Lei Estadual das Organizações Sociais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em manuais da SEPLAG, e ainda é analisado pelo Grupo Técnico de Gestão de Contas – GTC, devendo atender às deliberações do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF.
O COGERF, criado pelo Decreto nº 27.524/2004, define diretrizes e estabelece medidas a serem seguidas pelos órgãos que integram a Administração Estadual, como no caso a SECULT.
No Governo Camilo Santana, o orçamento da Secult destinado aos contratos de gestão tem sido ampliado de forma expressiva. Para exemplificar, ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – CDMAC, foi destinada em 2018 a quantia de R$ 17.013.678,40 para ampliação das ações culturais do equipamento, havendo um incremento ao longo dos quatro de 81,22% em relação ao valor contratado no ano de 2014 (R$ 9.388.149,90).
No contrato atual do citado equipamento, houve um incremento na meta de pessoal no valor de R$ 1.178.160,51, além do valor correspondente à atualização salarial de R$ 1.273.838,36, totalizando R$ 2.451.998,87, importando na redução de R$ 254.068,88 para atendimento ao estabelecido pelo COGERF, o qual deliberou que justificativas para ajustes dos contratos de gestão deverão ser sempre pautadas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, índice utilizado nos contratos de gestão em âmbito nacional.
Nesse sentido, os percentuais deliberados pelo COGERF estão identificados conforme tabela abaixo:
Com essa decisão o Estado, em hipótese alguma compactua com a irredutibilidade ilegal de salários, nem tão pouco determina ou estabelece regras para o IDM, pois esta é uma decisão unicamente gerencial e administrativa da instituição, cabendo aos gestores da contratada o planejamento e a melhor estratégia a seguir.
Observa-se, portanto, que a deliberação Nº 50 do COGERF diz respeito ao índice de atualização do valor contratual, considerando o IPCA. Tal deliberação não fere a legislação trabalhista, devendo essa ser tratada pelo IDM na sua relação com seus funcionários.
Insta salientar que o IDM é uma instituição privada, possuindo uma estrutura organizacional própria, tendo autonomia para a gerência dessa, ou seja, podendo ajustar suas despesas sem prejuízo das metas preestabelecidas, bem como realizar a captação de recursos, independente do Estado.
No que se refere às críticas lançadas, estranha-se enormemente a afirmação de “ameaças” e “autoritarismo” atribuídas ao Governo do Estado. Acredita-se que existe um equívoco no manifesto, pois nunca houve um Governo e um Governador tão democrático e aberto ao diálogo como o Sr. Camilo Santana, seja na construção das políticas públicas ou na relação com os movimentos sociais e sindicais.
Vale ressaltar que, ao longo dos anos, a Secult e o IDM são instituições parceiras que atuam no desenvolvimento das políticas públicas no Estado do Ceará na promoção do acesso aos bens e serviços culturais por meio dos equipamentos dessa Secretaria.
Sem mais para o momento, esta Secretaria se coloca à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fabiano dos Santos Piúba
Secretário da Cultura do Ceará.