Secult e SEFAZ anunciaram nesta sexta-feira, 6/4, aporte de R$15 milhões do Governo destinado ao FEC e o aumento do teto de renúncia fiscal mensal de R$1,7 para R$2,0 milhões para projetos culturais

Secult e SEFAZ anunciaram nesta sexta-feira, 6/4, aporte de R$15 milhões do Governo do Ceará destinado ao Fundo Estadual de Cultura e o aumento do teto de renúncia fiscal mensal de R$1,7 para R$2,0 milhões para projetos culturais apoiados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Mecenato. Com isso, serão destinados anualmente R$24 milhões de apoio a projetos cearenses. Com a presença do secretário da Fazendo do Estado, Mauro Filho, do secretário da Cultura, Fabiano Piúba, da secretária adjunta da Cultura, Suzete Nunes, além dos coordenadores e técnicos da Secult, artistas, produtores culturais e representantes de empresas que apoiam a cultura no Estado do Ceará, a Sessão Solene foi realizada no Cineteatro São Luiz, e contou com abertura realizada pela Escola e Cia Vidança.

“Essa é uma ação da Secult e Sefaz de fortalecimento do incentivo e fomento à cultura, contemplando o FEC e o Mecenato. Esse aporte do Estado no FEC é significativo para a manutenção dos editais previstos e para impulsionar a implementação de novas ações”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.

A importância do trabalho que Fabiano vem realizando, nestes dois anos, à frente da Secult, foi destaque durante a fala do secretário Mauro Filho.  Na ocasião, o secretário ressaltou que a implementação e o fortalecimento de políticas públicas culturais, além de estabelecer mecanismos de preservação e incentivo à Cultura, garante ao Estado um instrumento viável de redução das desigualdades sociais. “Captar os recursos necessários a implementação dessas políticas é papel primordial do fisco”, diz Mauro Filho, secretário da Fazenda.

O que é o FEC

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) destina-se ao funcionamento de projetos culturais apresentados pelos órgãos municipais e estaduais de cultura ou por entidades culturais de caráter privado, sem fins lucrativos. Constituem recursos do FEC: subvenções, auxílios e contribuições oriundas de organismos públicos e privados; transferências decorrentes de convênios e acordos; doação de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais; além de outras receitas. As áreas beneficiadas pelo FEC são as mais diversas como: Editoração, Fotografia, Cinema, Vídeo, Música, Artes Plásticas e Gráficas, Artes Cênicas, Artesanato e Folclore, Filatelia e Numismática, Literatura, Patrimônio Histórico e Artístico, Pesquisa Cultural e Artística.

Lei de Incentivo à Cultura: Mecenato

O Mecenato é um mecanismo de fomento que conjuga recursos do poder público estadual e de particulares, por meio de renúncia fiscal, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.811/2006, e é destinado exclusivamente a conceder autorização para captação de recursos a projetos apresentados por meio do Edital Mecenas do Ceará, lançado anualmente pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.