Secult torna público extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº80/2017
7 de dezembro de 2017 - 13:11
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, §1°, da Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento no caput do art. 31, do mesmo diploma legal, nos autos do processo VIPROC n.° 8152854/2017, visando a formalização de parceria mediante Termos de Fomentos a serem celebrados com as entidades Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará (Histórico Geográfico e Antropológico), tendo como objeto autorizar o Poder Executivo a destinar contribuição em favor das instituições supracitadas, procedimento que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada. O documento está disponível aqui.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, §1°, da Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento no caput do art. 31, do mesmo diploma legal, nos autos do processo VIPROC n.° 8152854/2017, visando a formalização de parceria mediante Termos de Fomentos a serem celebrados com as entidades Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará (Histórico Geográfico e Antropológico), tendo como objeto autorizar o Poder Executivo a destinar contribuição em favor das instituições supracitadas, procedimento que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada.