O QUE VOCÊ
PRECISA?
Em cumprimento ao Artigo 40 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, confira a lista de Convênios Federais
e Contratos de Repasses com o Governo Federal. Para realizar o primeiro acesso, seguir os seguintes passos:
> Acessar o link: https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/proposta/ConsultarProposta/ConsultarProposta.do
> Clicar em “Acesso livre”;
> Em seguida, clicar em “Convênios” no menu Principal;
> Ao lado das opções do menu Principal, clicar em “Consultar Convênios/Pré-convênios”;
> Na página de consulta, digitar o número no campo “Número do Convênio/Pré-Convênio” e clicar no botão “Consultar”.
Segue abaixo a lista completa.
LISTA DE CONVÊNIOS FEDERAIS E CONTRATOS DE REPASSES
COM GOVERNO FEDERAL
| Número do Convênio/Pré-Convênio | Nome do órgão | Situação | Data Início da Execução | Data Fim da Execução | Programa |
|---|---|---|---|---|---|
906961/2020
|
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
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Empenhado, Publicado e Não assinado
|
31/12/2020
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31/12/2023
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Fundo de Defesa de Direitos Difusos
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905826/2020
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MINISTERIO DO TURISMO
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Empenhado, Publicado e Não assinado
|
31/12/2020
|
31/12/2023
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APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – CONTRATO DE REPASSE – PROPONENTE
ESPECÍFICO |
838539/2016
|
MINISTERIO DO TURISMO
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Empenhado, Publicado e Assinado
|
27/12/2016
|
31/12/2020
|
SE/DINC- Instalação de Espaços Culturais – Emendas Contingenciadas
|
838459/2016
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INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
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Empenhado, Publicado e Assinado
|
28/12/2016
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31/03/2018
|
Implantação e Fortalecimento de Sistemas de Museus
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838438/2016
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MINISTERIO DA CULTURA
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Empenhado, Publicado e Assinado
|
27/12/2016
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30/09/2022
|
SE/DINC- Instalação de Espaços Culturais
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825570/2015
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
30/12/2015
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27/12/2019
|
SAv – Emendas Parlamentares da Administração Direta 2015
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812256/2014
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MINISTERIO DO TURISMO
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
14/05/2015
|
04/09/2019
|
Processo Seletivo do Fundo Nacional de Cultura 2014, I Edital de Fortalecimento do Sistema Nacional de
Cultura. |
812211/2014
|
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
31/12/2014
|
31/12/2023
|
Programa Cinema da Cidade
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811773/2014
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FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
01/12/2014
|
30/09/2023
|
Processo Seletivo do Fundo Nacional de Cultura 2014 – I Edital de Fortalecimento do Sistema Nacional de
Cultura |
808488/2014
|
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
06/10/2014
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30/09/2022
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Emenda n° 23570004//23570023
do Senador Inácio Arruda |
807142/2014
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
04/07/2014
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31/12/2015
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DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS BRASILEIRAS EM CIDADES DO
INTERIOR |
774954/2012
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MINISTERIO DO TURISMO
|
Empenhado, Publicado e Assinado
|
01/06/2013
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31/12/2019
|
Criativa Birô no Estado do Ceará
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