O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural é um órgão consultivo e deliberativo da Secult Ceará que tem a responsabilidade, entre outras, de decidir sobre os tombamentos, registros e outras formas de acautelamento do Ceará. Ele é composto por 24 membros, sendo a secretária da Cultura a presidente.

Atribuições por lei:

I – deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para o Estado do Ceará;

II – formular, em conjunto com a Secretaria da Cultura e Desporto, as diretrizes a serem obedecidas na política de preservação e valorização dos bens culturais;

III – cooperar na defesa e conservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, bibliográfico e paisagístico do Estado, na conformidade da Legislação Federal e da Estadual referente ao assunto;

IV – emitir parecer sobre assuntos e questões de bens patrimoniais e culturais que lhe sejam submetidas pelo Secretário da Cultura e Desporto e/ou Departamento de Patrimônio Cultural;

V – assessorar o Departamento de Patrimônio Cultural quando se fizer necessário;

VI – adotar as medidas previstas nesta Lei, necessárias a que se produzam os efeitos do tombamento;

VII – em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;

VIII – quando necessário e em casos de maior nível de complexidade, manifestar-se sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, bem como sobre os pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais ou prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação de bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal expedidor da respectiva licença;

IX – pleitear benefícios aos proprietários de bens tombados.

Membros:

1. Presidente do COEPA: Luisa Cela ( jan. 2023)
Secretária da Cultura do Estado do Ceará

2. Procuradoria da República no Estado do Ceará.
TITULAR: Oscar Costa Filho (of. indicação: 6/4/2013)
SUPLENTE: Francisco de Araújo Macedo Filho

3. Conselho Regional de Engenharia a Arquitetura – CREA
TITULAR: Maria do Socorro Moreira Araújo (Of. nº 01262/2021GAB/PRE de
15/12/2021)
SUPLENTE: Luciano Filho de Sousa Paula (Of. nº 01262/2021GAB/PRE de
15/12/2021)

4. Universidade Estadual do Ceará- UECE
TITULAR: Francisco José Gomes Damasceno (Of. 489/2020 de 25/9/20)
SUPLENTE: Alexandre Almeida Barbalho (Of. 489/2020 de 25/9/20)

5. Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
TITULAR: Izabela Moreira Lima (Of. 002/2019 de 21/2/19)
SUPLENTE: Maria Júlia Ximenes Jereissati (Of. 028/2020 – fev 2020)

6. Universidade de Fortaleza – UNIFOR
TITULAR: Jacqueline Holanda Tomaz de Oliveira (Of. R.Nº37/2021 de
06/10/2021)
SUPLENTE: Ana Cecília Serpa Braga Vasconcelos (Of. 17/09/21)

7. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
TITULAR: Jeová Mota
SUPLENTE: Queiroz Filho

8. Universidade Federal do Ceará – UFC
TITULAR: Henrique Pereira Rocha
SUPLENTE: Jocastra Holanda Bezerra

9. Secretaria de Turismo – SETUR
TITULAR: Maria do Socorro Araújo Câmara
SUPLENTE: Juliana Barros de Oliveira

10. Procuradoria Geral do Estado – PGE
TITULAR: Luana Alves Gonçalves Pavan
SUPLENTE: Atilla Djazianny de Oliveira

11. Instituto do Ceará
TITULAR: Augusto César Bastos Barbosa
SUPLENTE: : Miguel ngelo de Azevedo (Nirez)

12. Universidade Regional do Cariri – URCA
TITULAR: Iarê Lucas Andrade
SUPLENTE: Francisca Jaquelini de Souza Viração

13. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB CE
TITULAR: Artur Kennedy Aragão Paiva
SUPLENTE: Paulo Roberto Chagas Maranhão

14. Procuradoria Geral da Justiça – PGJ
TITULAR: Ronald Fontenele Rocha
SUPLENTE: Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto

15. Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA
TITULAR: Joaquim Firmino Filho
SUPLENTE: Ricardo Marques Gondim

16. Coordenadora do Patrimônio Cultural e Memória -SECULT
TITULAR: Jéssica Ohara Pacheco Chuab (01/07/2022)
SUPLENTE: Francisco Alexandre Veras de Freitas ( Jun. 2019)

17. Câmara dos Diretores Lojistas – CDL
TITULAR: Valdemir Rolim de Sousa (Of. CDL de 24.03.23)
SUPLENTE: Germano Botelho Belchior (Of. S/N de 30/09/2021)

18. Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
TITULAR: Ernane Cortez Lima
SUPLENTE: José Falcão Sobrinho

19. Associação do Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE
TITULAR: Ana Vládia Cosmo Santos
E-mail:vladiaana7@hotmail.com,vladia@aprece.org.br cleideaprece@gmail.com
SUPLENTE: Rafaele Sousa Saraiva

20. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN CE
TITULAR:Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho
SUPLENTE: Ítala Byanca Morais da Silva

21. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET
TITULAR: Maria Conceição Vasconcelos
SUPLENTE: Francisco Oscar Nogueira

22. Secretaria das Cidades
TITULAR: Robério Xavier de Araújo
SUPLENTE: Juarez Fabrício de Medeiros

23. Sociedade Civil

24. Sociedade Civil
Conselheiro Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes