Assembléia Legislativa aprova Plano Estadual de Acessibilidade Cultural
28 de maio de 2026 - 17:34
Documento é o primeiro a ser aprovado no Brasil e demarca um avanço nas políticas públicas de acessibilidade
Um marco à Cultura e aos direitos das pessoas com deficiência em nosso estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (28), o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará (PEACE). Construída com coragem, persistência e compromisso coletivo em mais de 10 anos de luta, essa conquista comprova mais uma vez que a Cultura feita no Ceará segue inovando e sendo referência para o campo artístico nacional.
Iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), o Plano consiste em garantir acessibilidade cultural plena em todas as suas dimensões, priorizando a efetiva participação social e o usufruto de direitos culturais por todos, como condição para o exercício da cidadania.
“A aprovação do PEACE representa um compromisso histórico com o direito à cultura para todas as pessoas. Este é um passo fundamental para consolidarmos políticas públicas mais democráticas, permanentes e construídas com participação social. O Ceará se torna referência nacional ao transformar uma luta coletiva de mais de uma década em um instrumento concreto de garantia de direitos, reconhecimento das diferenças e fortalecimento da cidadania cultural”, reforça a secretária da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca.
Segundo Thamyle Vieira, mulher cega, servidora e orientadora da Célula de Acessibilidade da Secult Ceará, o documento representa uma luta coletiva. Desde 2016, a Secretaria da Cultura constrói a trajetória de consolidação da política de acessibilidade dentro das políticas culturais.
“A aprovação desse documento acompanha todos esses anos de trabalho. Agradecemos a cada pessoa que ativamente participou do processo e contribuiu com a elaboração desse documento. Pessoas com deficiências diversas, pessoas técnicas da secretaria, sociedade civil, movimento social, Ministério Público do Ceará, enfim, instituições que também trabalham com e para pessoas com deficiência. Essa conquista é nossa. Mais do que uma aprovação, a votação significa uma árdua luta que garantirá a consolidação dos nossos direitos de criar, fruir, produzir cultura, viver cultura com deficiência, fazer cultura DEF e produzir cultura DEF, compartilha Thamyle Vieira.
No âmbito da gestão pública, o Plano objetiva contribuir com o planejamento de políticas culturais acessíveis. Após aprovação na Alece, o Plano segue para assinatura do Governador Elmano de Freitas. A Secult Ceará seguirá comprometida para que o Plano seja implementado com participação social, compromisso público e transformação concreta na vida das pessoas.
Referência nacional em acessibilidade
“Com o plano de acessibilidade cultural, também consagramos a implementação de outras ações que já acontecem na nossa rede de equipamentos culturais, nas programações, pautas e festivais, a exemplo do Festival Mi, que é uma referência nacional. Agora, as ações estão regulamentadas e têm um parecer do que ainda conseguimos avançar no âmbito da cultura. O plano é uma garantia, ele reflete o nosso movimento de luta em defesa da acessibilidade cultural no estado do Ceará”, destaca a Coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (Codac), Helena Campelo.
Educadora, psicóloga e consultora de acessibilidade, Dayna Leiton integrou a comissão de elaboração do plano. Presente à votação, a gestora destaca que o Ceará é o primeiro estado do Brasil a ter um documento que sistematiza e regulamenta as diretrizes para que as pessoas com deficiência tenham os seus direitos fundamentais garantidos.
“A ideia do plano é que ele trace essas diretrizes e se desdobre em vários mecanismos para fiscalizar, garantir orçamento e promover a formação das pessoas do campo cultural, dos trabalhadores de cultura, do público, enfim, tudo por uma cultura acessível, uma cultura do acesso e uma sociedade mais plural, justa e com equiparação de oportunidades”, completa a Assessora de Educação e Acessibilidade do Instituto Mirante de Cultura e Arte, Daina Leyton.
Conquista para celebrar
Técnico de Cidadania Cultural da Biblioteca Estadual do Ceará (Bece), Marcos Rodrigues ressalta que o plano de acessibilidade cultural é uma vitória da sociedade civil e também de todos os equipamentos de cultura e das pessoas trabalhadoras da cultura cearense.
“Uma política pública digna é para todas as pessoas e nós só temos a comemorar a partir de agora e lutar para que esse plano se consolide e vire, para mais do que um direito, um acesso com acessibilidade a todos e todas nós, pessoas com deficiência”, afirmou Marcos Rodrigues.
Orientadora de célula na Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, Estrela Rodrigues explica o sentimento de felicidade com o Plano. “Esse marco histórico na cultura cearense garante, efetivamente, o acesso das pessoas com deficiência à cultura e também o direito de produzir cultura”, detalha.
“Nesse momento, gostaríamos de agradecer tanto a oposição como a base do governo pelo privilégio de aprovarmos juntos mais um passo histórico na luta dos direitos das pessoas com deficiência no estado do Ceará. Um passo histórico na afirmação da política cultural como o eixo de cidadania, de desenvolvimento e de expressão do melhor da alma do nosso povo, para que esse estado floresça economicamente, floresça em cidadania e possa ser o melhor que é. Para que isso aconteça ninguém pode ser excluído” destacou o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Guilherme Sampaio.