Governo do Ceará avança no segundo ciclo da PNAB com o lançamento de cinco novos editais
19 de dezembro de 2025 - 10:37
Com recursos na ordem de R$ 72 milhões, o novo ciclo fortalece a continuidade da política, ampliando ações de criação, formação, difusão e reconhecimento no estado
Foto: Maria Haydéé
Nesta quinta-feira (17/12), o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, lança cinco editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A política, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, estabelece um modelo contínuo de repasses da União para estados, Distrito Federal e municípios, promovendo ações estruturantes voltadas ao fomento cultural. O novo ciclo amplia oportunidades em diferentes linguagens e campos culturais, reforça a interiorização dos recursos e garante meios para fortalecer trajetórias, expandir programações e impulsionar iniciativas formativas e criativas no estado.
Para o segundo ciclo, a Secult Ceará receberá um total de R$ 72 milhões, sendo R$ 57,6 milhões destinados ao Sistema Estadual de Cultura, à Política de Fomento Cultural e ao Programa Cultura Viva, e R$ 14,4 milhões direcionados ao PAC, por meio do programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura). Com isso, a Secult Ceará apresenta as cinco chamadas públicas que compõem esta etapa da política. Cada edital reforça uma frente distinta da atuação cultural no estado, abrangendo desde o reconhecimento de mestres até o incentivo à criação, à formação, à pesquisa, à difusão e à dinamização de circuitos culturais.
Com aportes que variam de R$ 500 mil a 2,8 milhões, os primeiros cinco editais lançados são:
Prêmio Pedro Boca Rica de Teatro de Bonecos,
5º Edital Cultura Infância,
9º Prêmio Alberto Nepomuceno,
4º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará
2º Edital de Chamamento Público para Feiras Literárias nos Municípios do Ceará.
As inscrições estarão abertas de 19 de dezembro a 19 de janeiro, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará. O período oferece tempo hábil para agentes culturais de todo o estado organizarem suas propostas e acessarem as linhas de apoio disponíveis neste ciclo.
CONFIRA MAIS DETALHES SOBRE CADA EDITAL
Prêmio Pedro Boca Rica de Teatro de Bonecos
Com aporte de R$ 500 mil, o prêmio reconhece 20 agentes culturais que se dedicam há décadas ao Teatro de Bonecos no Ceará, com valor individual de R$ 25 mil por prêmio. O edital contempla fazedores de cultura com idade a partir de 50 anos e trajetória mínima de 20 anos, destacando artistas com notório conhecimento e referência comunitária. A premiação reforça a valorização de mestres e mestras da linguagem, preservando memórias e práticas fundamentais para o patrimônio cultural cearense.
5º Edital Cultura Infância
O edital investe R$ 2,8 milhões na seleção de 28 projetos voltados à Cultura Infância, abrangendo criação, produção, memória cultural, difusão e fruição artística para crianças. Organizado nas categorias Criação e Fruição e Pesquisa e Formação, favorece abordagens diversas e integradas que fortalecem políticas culturais para a infância e ampliam o acesso de crianças à produção artística no Ceará.
9º Prêmio Alberto Nepomuceno
A premiação destina R$ 250 mil ao estímulo da criação musical e da pesquisa no campo da composição. O edital contempla composições inéditas para orquestras sinfônicas, orquestras de cordas, bandas de música e grupos instrumentais de formação flexível, além de pesquisas acadêmicas vinculadas à música cearense. A iniciativa fortalece a memória musical do estado e incentiva novos repertórios, processos criativos e investigações artísticas.
4º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará
Com investimento de R$ 2,6 milhões, o edital apoia 23 festivais culturais já existentes no circuito artístico-cultural cearense, ampliando a realização de eventos que dinamizam a criação, a difusão e a circulação cultural. Podem participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e MEI. A iniciativa fortalece programações consolidadas e incentiva a continuidade de festivais que movimentam artistas e públicos em diferentes regiões do estado.
2º Edital de Chamamento Público para Feiras Literárias nos Municípios do Ceará
O edital destina R$ 2 milhões para selecionar uma Organização da Sociedade Civil com pelo menos dois anos de existência e experiência comprovada no campo do livro e leitura para executar quatro feiras literárias no estado. A iniciativa promove o acesso ao livro, fortalece a mediação da leitura, estimula a economia do livro e articula escritoras, escritores, editoras, livrarias e autoras e autores independentes em uma programação integrada, com estrutura de feira e praça de convivência.
Regulamento, inscrições e mais informações sobre todos os editais da PNAB Ceará estão disponíveis no site da Secult Ceará e no Mapa Cultural do Ceará, por onde as inscrições também são feitas.
Primeiro ciclo
O Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Ceará marcou um avanço significativo no desenvolvimento cultural do Estado, com a Secult Ceará recebendo mais de R$ 70 milhões do Ministério da Cultura e lançando 24 editais e prêmios que fomentaram mais de mil projetos em todas as regiões cearenses, garantindo que os 184 municípios fossem contemplados.
Os investimentos fortaleceram a economia criativa, geraram trabalho e renda, promoveram inclusão, diversidade e acesso democrático aos recursos públicos, além de valorizarem a cultura popular, periférica, indígena, quilombola e afro-brasileira, com atenção à acessibilidade. Os editais ampliaram o alcance das políticas culturais, estimularam festivais, audiovisual, literatura, jogos, patrimônio e Cultura Viva, ao mesmo tempo em que impulsionaram o fortalecimento institucional dos municípios, com qualificação da gestão cultural.
Apesar dos desafios enfrentados por alguns territórios, o apoio técnico do Estado contribuiu para a superação dessas barreiras, consolidando a PNAB como uma política estruturante que garante o direito à cultura, promove cidadania e desenvolvimento territorial.
Política Nacional Aldir Blanc
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem o objetivo de fomentar a cultura, em âmbito nacional, durante cinco ciclos, com início em 2023. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Considerada a maior política cultural da história do Brasil, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura amadurece para seu segundo ciclo com a publicação da Portaria nº 200, de 11 de abril de 2025, do Ministério da Cultura (MinC), que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos.
Serviço
Publicação dos primeiros editais do segundo ciclo da PNAB Ceará
Inscrições: 19 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026
Onde se inscrever: Mapa Cultural do Ceará
Acesse: https://mapacultural.secult.ce.gov.br