No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Secult Ceará reafirma a cultura como direito humano e fundamento da cidadania cultural

10 de dezembro de 2025 - 16:58

Secult Ceará recebendo na Kuya e compondo a mesa de abertura , com a presença da Secretária Luísa Cela, no Seminário Cada Vida Importa Vidas Por um Fio / Por João Neto

O dia 10 de dezembro, celebrado mundialmente como Dia Internacional dos Direitos Humanos, marca um dos capítulos mais importantes da história contemporânea. A comemoração do dia 10 de dezembro é um momento para celebrar conquistas, mas sobretudo para reafirmar a importância das discussões contínuas sobre os desafios que ainda persistem.
A data reforça as obrigações do Estado brasileiro na garantia de direitos, e reconhece o papel fundamental dos movimentos sociais, organizações e coletivos que, ao longo da história, mobilizam a sociedade e pressionam pela implementação de políticas públicas eficientes, inclusive na área da cultura.

Secult Ceará: referência nacional na defesa dos direitos humanos no campo da Cultura

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), destaca-se no cenário nacional pelas experiências acumuladas ao longo da última década, especialmente a partir da implementação do Sistema Estadual de Cultura (Lei nº 13.811/2006). Entre seus compromissos políticos centrais está a consolidação do conceito de cidadania cultural e o fortalecimento de políticas de ações afirmativas e valorativas na defesa dos direitos humanos, tanto como princípio quanto como prática cotidiana.

Efetivar este conceito e fortalecer a política de ações afirmativas e valorativas é reforçar a importância de considerar os atravessamentos raciais, étnicos, sociais, de gênero e sexualidade que afetam diretamente os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras, indígenas, quilombolas e ciganas; a população negra e pessoas com deficiência; crianças, adolescentes, jovens, idosos e mulheres; pessoas em situação/superação de rua; pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema prisional; entre outros.

Nesse contexto, a Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC/SECULT/CE) atua na gestão, monitoramento e avaliação da política cultural em diálogo permanente com ações sociais e afirmativas. Além disso, articula mobilizações, encontros, eventos e processos participativos que aproximam a Secult dos movimentos sociais, coletivos, conselhos e entidades, reafirmando a cultura como campo estratégico para a garantia dos direitos humanos.

Cidadania cultural como prática e política pública

Na manhã desta terça-feira (10/12), a Secult junto com o PreVio realizaram uma sensibilização voltada ao diálogo sobre carreiras, desafios e oportunidades no mercado cultural para as juventudes cearenses.  A Kuya, equipamento da Secult Ceará recebe encontro. / Por Lucas Calisto.

O conceito de cidadania cultural reconhece o direito de todas as pessoas produzirem, acessarem, difundirem e desfrutarem da cultura, considerando seus recortes sociais, de gênero, sexualidade e principalmente étnico-raciais. Na política cultural cearense, esse conceito orienta programas, editais, ações formativas, produções artísticas e fluxos participativos, alinhados às legislações vigentes e às especificidades dos públicos atendidos.
Como princípio das ações culturais voltadas a esses públicos, a Secult Ceará utiliza a Lei nº 18.690, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Plano Estadual de Direitos Humanos do Ceará. O plano define diretrizes, estrutura políticas e orienta a execução de ações voltadas a diversos segmentos populacionais.

Atualmente, conforme a legislação, os públicos prioritários atendidos pela Secult incluem:

povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira, indígenas, quilombolas e ciganas;

população negra;

pessoas com deficiência;

crianças, adolescentes, jovens, mulheres e pessoas idosas;

pessoas LGBTI+;

pessoas em situação ou superação de rua;

pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema prisional;

entre outros grupos vulnerabilizados sócio-historicamente.

A parceria entre a Secult Ceará e a Secretaria de Direitos Humanos fortalece ações que dialogam diretamente com essas prioridades.

Avanços nas ações afirmativas e de cidadania cultural 

Destacam-se os avanços relacionados à Acessibilidade Cultural e à Política Cultural Negra, Indígena e Quilombola, assim como, voltados à crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas em situação/superação de rua, em privação de liberdade e egressos do sistema prisional.

A Secult Ceará, por meio da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), assumiu recentemente um compromisso político para criação de fluxos e protocolos no campo cultural voltados para pessoas em situação/superação de rua, em privação de liberdade e em cumprimento de medidas socioeducativas. Encontra-se até o presente momento em fase de elaboração e revisão, em concomitante diálogo com as instituições governamentais e a sociedade civil.

O direito à cultura para as pessoas idosas também é diretriz de trabalho da Secult, com ações contínuas como visitas mediadas aos equipamentos culturais e participação ativa no Conselho dos Direitos das Pessoas Idosas.

Reflexão, luta e compromisso contínuo

A data foi instituída em 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento criado como marco legal e civilizatório após os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939–1945). Desde então, tornou-se referência global na defesa da dignidade humana, da liberdade e da garantia de direitos.

Em 2025, novas conquistas se somam a essa trajetória. No dia 7 de agosto de 2025, a Corte Internacional de Direitos Humanos publicou sua Opinião Consultiva 31, reconhecendo formalmente o cuidado como um Direito Humano.

O entendimento cria um marco jurídico histórico e estabelece conexão direta com a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), atravessando a política cultural e as ações de proteção social no Brasil. Esse avanço reforça a urgência de reconhecer e enfrentar as profundas cicatrizes deixadas pelas desigualdades sociais, de gênero, de sexualidade e, sobretudo, pelas desigualdades étnico-raciais que estruturam a realidade brasileira.

Pelo direito à vida, à justiça transformadora e à reparação

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Secult Ceará reafirma que a cultura é direito humano fundamental de cidadania e ferramenta concreta de transformação social. A luta por dignidade, respeito, liberdade, equidade e justiça transformadora permanece como eixo estruturante da política cultural do Estado. Que o dia Internacional dos Direitos Humanos permaneça como um lembrete à conscientização de que a proteção dos princípios básicos é essencial pelo direito à vida e à dignidade para todas as pessoas, considerando suas especificidades e a efetivação do respeito, da liberdade, da equidade, da justiça transformadora e da reparação!