Governo do Ceará cria o primeiro Plano de Cargos e Carreiras de servidores estaduais da Cultura no Brasil
10 de dezembro de 2025 - 18:07
Aprovado nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Plano exclusivo para servidores da área cultural cearense consolida um marco na gestão pública do País
Aprovação do PCCs da Cultura cearense Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei Complementar que cria o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) de servidoras e servidores da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult).
Pioneira no Brasil, esta conquista resulta do diálogo e reconhecimento dos profissionais e objetiva o desenvolvimento eficiente das políticas públicas do setor no estado. Assim, a valorização dos servidores estaduais da Cultura, por meio do aprimoramento de diversas políticas remuneratórias, consolida uma das diretrizes de atuação do Governo do Ceará.
Na prática, a medida trará mais estabilidade e perspectivas de crescimento para 125 servidores ativos, que terão aumento de 33% no vencimento-base, além de aumento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural para 65%, criação de nova Gratificação de Função Técnico-Cultural e possibilidades de progressão e promoção por tempo de serviço, qualificação e desempenho.
A implantação do PCCs da Cultura consta como meta no Plano Estadual de Cultura do Ceará. Reforça o legado da Secult Ceará, a primeira secretaria estadual da área criada no Brasil, que em 2026 completará 60 anos. A secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, afirmou que a instituição do Plano qualificará ainda mais a gestão em Cultura.
Após a sessão que resultou na aprovação do PCCs, a titular da pasta agradeceu ao governador Elmano de Freitas pelo compromisso e compreensão acerca da qualificação do serviço público e da importância da Cultura no desenvolvimento do Ceará. “Quero agradecer a todos os servidores e servidoras que se dedicam todos os dias ao trabalho, com compromisso, com eficiência e que agora celebram junto conosco essa importante conquista”, asseverou Luisa Cela.
Emmanuel Bastos (Copam -Secult), Nilson Oliveira (Assecult), Josy Macedo (CCAVI-Secult), secretário executivo da Cultura, Rafael Felismino,
secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, secretária da Cultura Luisa Cela, secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna Gecíola Fonseca,
Camila Vieira (CCAVI-Secult), Caio Feitosa (Copec – Secult) e Leandro Maciel (Coarte – Secult) Foto Jeny Sousa
Durante sua fala, a secretária da Cultura destacou o apoio do líder do Governo e deputado estadual, Guilherme Sampaio, além do trabalho realizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag). “Agradeço também a cada um dos deputados e deputadas que votaram favorável a essa matéria. Isso é um presente aos 60 anos da Secretaria da Cultura. Iniciamos com esse grande presente as nossas comemorações e não tenham dúvida de que a instituição desse Plano será fundamental para qualificar ainda mais o serviço público e a Cultura. Então, viva a Secretaria da Cultura do Ceará e os nossos servidores e servidoras que agora têm uma Carreira”, concluiu Lusia Cela.
A secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, destaca que este avanço marca um dia de celebração da Cultura cearense. “Essa Secretaria, que foi a primeira do Brasil, teve o primeiro concurso realizado para o setor e agora o inédito PCCs do Brasil. Então, iniciamos agora as comemorações dos 60 anos da Secult Ceará, esse presente que recebemos, que os servidores recebem, que toda a Cultura recebe, um reconhecimento merecido aos nossos servidores, tão comprometidos com a execução da política pública Cultural”, compartilhou a gestora.
Avançar a qualidade da gestão Cultural
O Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Secult estimula a eficiência administrativa e objetiva ampliar a excelência e qualidade da gestão dos recursos investidos pela pasta. Além de uma conquista para a categoria dos servidores, a medida representa o compromisso do Governo do Estado com a cultura do povo cearense.
O novo acordo, fruto de diálogo e assinado entre o Governo do Estado e os servidores da área, estabelece uma estrutura de carreira organizada em dois cargos (Analista e Técnico de Gestão Cultural), com novas referências e classes. Conforme o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (ASSECULT), a aprovação do PCCs configura uma conquista histórica para os servidores da Cultura.
“Há muito almejado, este plano contempla também a valorização salarial dos servidores, incluindo aqueles com tempo de serviço e dedicação à causa. Estabeleceremos, assim, uma relação mais sólida com o Governo em relação à remuneração, ao reconhecimento do desempenho profissional e à progressão na carreira. Adicionalmente, o plano promove melhorias que beneficiarão toda a categoria. É tempo de celebração, estimados colegas e servidores”, concluiu Nilson Oliveira.
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