Em ação pioneira no Brasil, Governo do Ceará assina a proposta do Plano de Cargos e Carreiras de servidores da Secretaria da Cultura
27 de novembro de 2025 - 10:44 #Ceará avançando a Cultura #Conquista inédita #PCCs
Medida valoriza a atuação dos servidores e servidoras, amplia a eficiência do trabalho das Políticas Públicas no Estado e inaugura as celebrações dos 60 anos de atuação da Secult Ceará
Uma conquista inédita para o fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura em nosso estado. Na tarde desta quinta-feira (27/11), durante encontro realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o Governo do Ceará assinou acordo com servidores efetivos da Secretaria da Cultura (Secult) sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) desta categoria. Agora, a proposta seguirá para aprovação da Assembléia Legislativa do Ceará (Alece).
O ato de assinatura do governador do Estado, Elmano de Freitas, contou com as participações da secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela; do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, Guilherme Sampaio, além de representações dos servidores efetivos da Secult, da ASSECULT, e do sindicato Mova-CE.
Reconhecida como a primeira secretaria estadual da área criada no Brasil, a Secult Ceará completa, em 2026, 60 anos de serviços prestados à sociedade cearense e brasileira. A medida reforça o protagonismo da Cultura enquanto setor estratégico de transformação social, econômica, educacional, dentre outras áreas.
O acordo, assinado pelo Governo do Estado e pelos servidores efetivos da área, estabelece um Plano de Cargos e Carreiras exclusivo, com aumento no vencimento base, novas referências, uma nova classe e gratificações direcionadas às funções desempenhadas no setor.
Conquista inédita
O plano incorpora avanços importantes para toda a categoria de servidores, ampliando ganhos e criando mecanismos de progressão e motivação profissional. A nova estrutura garante o reajuste de 33% sobre o Vencimento Base (VB) dos servidores detentores de cargos e garante que a Tabela Vencimental será reestruturada com a criação de uma nova Classe, recebendo reajustes de 5% entre referências e 10% entre classes. Haverá também para toda a categoria de servidores um incremento na Gratificação de Desempenho (GDADC) que passará a ser de 65%. Além disso, será instituída uma nova gratificação exclusiva para os servidores exercentes de função, no valor de 15% para os ANS e 25% para os ADO. Essas mudanças garantem mais equilíbrio, justiça e perspectiva de evolução na carreira dos servidores da Cultura.
A Tabela Vencimental será reestruturada com a criação de uma nova Classe, recebendo reajustes de 5% entre referências e 10% entre classes. A mudança garante mais equilíbrio, justiça e perspectiva de evolução na carreira dos servidores da Cultura.
“Somos a Secretaria da Cultura mais antiga do Brasil e agora a primeira a assegurar uma carreira específica para os servidores”, celebrou o governador Elmano de Freitas, em postagem nas redes sociais. De acordo com o gestor, o ato representa mais reconhecimento, valorização e oportunidades “para quem dedica sua vida à cultura”. “Seguimos firmes, construindo políticas públicas que respeitam e impulsionam nossos servidores”, acrescentou.
Ceará avançando a Cultura
Esta pioneira estrutura de valorização profissional para servidores da Cultura no Brasil, consolida o Ceará como referência em inovação na gestão cultural, garantindo melhores condições de atuação, crescimento profissional e fortalecimento institucional. Segundo a secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, essa vitória inicia as comemorações dos 60 anos da Secult Ceará, que se completam agora em 2026.
“A primeira Secretaria da Cultura do Brasil segue sendo pioneira e criando referências para o Brasil, com o Plano de Cargos e Carreiras específico para a Cultura. Esta conquista valoriza a atuação dos servidores e servidoras e amplia a eficiência do trabalho das Políticas Públicas em nosso Estado. É mais um compromisso do governador Elmano sendo realizado, valorizando a Cultura do Ceará e a posicionando na centralidade do desenvolvimento do Estado”, destacou Luisa Cela.
O novo PCCs implantado pelo Governo do Ceará atende a demandas históricas e responde ao compromisso assumido pela gestão estadual de reconhecer o trabalho de quem atua diretamente na construção, implementação e acompanhamento das políticas culturais.