Dia da Consciência Negra: Secult Ceará reforça avanços na implementação da política de ações afirmativas no campo cultural do Estado

No mês da Consciência Negra, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) destaca os avanços na política de ações afirmativas que vêm transformando o acesso aos recursos públicos destinados ao setor cultural.

(Produção gráfica digital Ascom Secult Ceará, por Saulo Cruz)

Em 2022, o Estado tornou-se pioneiro no Brasil ao implementar a política de cotas nos editais de fomento à cultura, sustentada pela Lei Orgânica da Cultura. A iniciativa marca um divisor de águas na ampliação do acesso para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

As ações afirmativas da Secult, no entanto, antecedem o marco das cotas. Desde 2016, a Secretaria desenvolve uma série de mecanismos, como editais específicos, bonificações, certificações, premiações e patrocínios, com o objetivo de promover reparação histórica, justiça distributiva e diversidade no sistema cultural cearense.

Em 2023, o Decreto nº 35.819 consolidou esse compromisso ao regulamentar o acesso por cotas aos processos seletivos e editais de fomento cultural, garantindo reserva de vagas para grupos minorizados sócio-historicamente. Já em 2024, a Secult avançou novamente ao aprimorar a metodologia e os processos de acesso às vagas reservadas. As Instruções Normativas Secult nº 02/2024 e nº 05/2024 estabeleceram regras mais robustas, elaboradas coletivamente com movimentos sociais, comitês executivos, grupos de trabalho e instituições parceiras.

A partir dessas normas, documentos de autodeclaração racial, autodeclaração de pessoa com deficiência e autodeclarações étnicas passaram a ter ciclos de habilitação que variam entre 24 e 48 meses, a depender da ação afirmativa. O procedimento de heteroidentificação tornou-se também etapa obrigatória para a política de cotas raciais, sendo realizado até então com apoio da Universidade Estadual do Ceará (UECE), instituição que atua com larga experiência na temática.

O acesso às cotas raciais passou a ser concentrado por meio da oportunidade permanente “Chamada Secult Ceará — Política de Cotas Raciais”, no Mapa Cultural do Ceará, oportunizando o procedimento de heteroidentificação – que ocorre nas modalidades presencial, semi-assistida ou, excepcionalmente, online.

Resultados da PNAB – Ciclo 1

(Programação Afrocearensidades na Escola Porto Iracema das Artes, Leituras Negras, foto por Analice Diniz)

As ações afirmativas resultaram em impacto significativo no campo cultural. Somente no Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), foram apoiados:

• 219 projetos via cotas raciais (25%);
• 87 projetos via cotas para pessoas com deficiência (10%);
• 87 projetos via cotas para pessoas indígenas (10%);
• 43 projetos via cotas para pessoas quilombolas (5%).O investimento total destinado às ações afirmativas chegou a R$ 31.429.502,03, distribuídos proporcionalmente entre os diferentes grupos.

Heteroidentificação (2024–2025)

(Nívia Tôrres, técnica da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, por Pâmila Luik/Ascom Secult)

Entre outubro de 2024 e junho de 2025, sete convocatórias foram realizadas, alcançando cerca de 650 agentes culturais, contando com os ausentes. Desse total, 480 pessoas foram habilitadas e 27 inabilitadas. A etapa demandou um investimento de R$ 199.900,00 provenientes do Ciclo 1 da PNAB e do Tesouro Estadual. Para Nívia Tôrres, técnica da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, “sem democratização do orçamento e recurso destinado para política afirmativa não há implementação das ações afirmativas e valorativas. Para além da  reserva de vagas – uma das ações mais importantes implementadas no Brasil e uma dívida impagável que o país possui com populações minorizadas sócio-historicamente, expropriadas e escravizadas durante séculos – desde 2017 e 2023, respectivamente, a Secult Ceará esteve apoiando financeiramente os festejos relacionados à Festa de Iemanjá e ao Festival Afrocearensidades, dois exemplos também muito importantes de ações afirmativas e valorativas, além das bonificações, certificações, premiações e outros.”

Festival Afrocearensidades

Uma das apresentações artística na solenidade de abertura do Festival Afrocearensidades, o grupo cultural Toque de Senzala, do Bom Jardim, coordenado pelo Mestre da Cultura Pai Neto Tranca Rua, cantando pontos dos  terreiros de umbanda.

O III Festival Afrocearensidades, promovido pelo Governo do Ceará por meio da Secretaria da Cultura (Secult) e da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), tem como tema “Encruzilhadas, Memórias e Bem Viver” e celebra a ancestralidade, a resistência e a visibilidade da população negra. Com mais de 100 atividades gratuitas distribuídas por espaços públicos estaduais, como o Mercado AlimentaCE, a Biblioteca Pública (BECE), a Pinacoteca e centros culturais, o festival reforça a cultura negra com oficinas, rodas de conversa, shows, seminários e trocas entre povos de terreiro, quilombolas e movimentos sociais.

No âmbito das políticas afirmativas, a Secult destaca que vem consolidando uma política de cotas em editais culturais, concedendo pontos de bonificação para pessoas negras, além de premiações específicas. Essa estratégia institucional visa promover a diversidade racial na produção artística e cultural, garantindo que artistas negros tenham mais protagonismo nos processos seletivos e nos equipamentos governamentais.

“A Cultura do Ceará vem fortalecendo a Política de Ações Afirmativas, sendo referência no Brasil nesta aplicação. Sua atuação acontece por meio de ações como a política de cotas, editais específicos e premiações, além de ações valorativas, como os pontos de bonificação em editais e o apoio a festivais e festejos como a Festa de Iemanjá, realizada no primeiro semestre e, agora, o Afrocearensidades, ambos em parceria entre a Igualdade Racial e a Cultura”, contextualiza a secretária da Cultura, Luisa Cela.

Paralelamente, o festival também reforça ações da Seir para o combate ao racismo estrutural: entrega do selo “Município Sem Racismo” a 12 novos municípios, adesão à lei que proíbe discriminação racial em repartições públicas e restaurantes (Lei nº 19.494), além de promover intervenções simbólicas e culturais que conectam memória, empoderamento e justiça social.

Selo Festival Afrocearensidades

Registro da solenidade de abertura, no Palácio da Abolição dia 05 de novembro, ocasião em que foi lançado o selo Afrocearensidade. Ascom Secult, por Pâmila Luik

O público pode acompanhar a programação completa do III Festival Afrocearensidades por meio dos links disponíveis nas bios dos perfis da Seir e da Secult no Instagram. O evento conta com diversas atividades identificadas pelo Selo Afrocearensidades, criado para destacar as ações que integram a mobilização em celebração e fortalecimento da cultura negra no Ceará. O selo também contempla municípios que implementam políticas de fortalecimento das comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, indígenas e ciganos.

(Registros da solenidade de abertura do Festival, por Pâmila Luik/Ascom Secult Ceará)

Programação

(Espetáculo Lorena Nunes , no Cineteatro do São Luiz, por Daz Fotos)

Confira a programação completa 

As atividades do Festival Afrocearensidades continuam por todo o mês de novembro. Clique aqui
*Programação sujeita a atualizações.