Com participação do MinC, Secult Ceará e Secultfor realizam Encontro sobre os desafios jurídicos das políticas culturais
22 de outubro de 2025 - 17:09
Iniciativa conjunta discutiu os atuais temas acerca dos marcos regulatórios, instrumentos de investimento e políticas afirmativas no campo da administração pública em Cultura
Kizzy Colares (MinC) durante a mesa “Marco Regulatório do Fomento” / Foto: Sheyla Castelo Branco
Na manhã desta quarta-feira (22), o Teatro Antonieta Noronha, em Fortaleza, sediou o encontro “Diálogos sobre os desafios jurídicos para a implementação das políticas culturais”. Promovida pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) e Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), a iniciativa reuniu profissionais das esferas Estadual e Municipal para debater questões centrais que movem a gestão pública em Cultura.
Com participação do Ministério da Cultura (MinC), a ação buscou fortalecer o diálogo interinstitucional e contribuir para a qualificação técnica de gestões e assessorias jurídicas que atuam na formulação e execução das políticas culturais. Um espaço de diálogo acerca das atuais inovações e desafios da legislação voltada ao setor.
Na oportunidade, foram realizadas três mesas de debate que abordaram os temas “Marco Regulatório do Fomento”, “Desafios Jurídicos dos Municípios, Estados e da União” e “Políticas Afirmativas e Acessibilidade”. A mesa de abertura foi conduzida pela secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, e a secretária da Cultura de Fortaleza, Helena Barbosa.
Gecíola Fonseca (Secult Ceará) e Helena Barbosa (Secultfor) / Foto: Sheyla Castelo Branco
Durante sua fala de abertura, Gecíola Fonseca contextualizou o avanço da contribuição institucional entre a Cultura e o campo jurídico. Uma aproximação que rende frutos contínuos na elaboração e efetivação das atuais normas que conduzem o setor administrativo cultural em suas diversas esferas.
“Não tem como executarmos a Cultura sem uma segurança jurídica. Não tem como. E não tem como o Direito trabalhar sem ter uma criatividade. Uma criatividade para encontrar soluções. Fazer legislações também é uma arte. E aí, se você fica preso no que está escrito, você não pensa novas soluções, não conseguimos executar a política”, destacou a Gecíola Fonseca.
Legislação e fazer cultural em pauta
Após a mesa de abertura, a consultora jurídica do Ministério da Cultura, Kizzy Colares, apresentou a palestra “Marco Regulatório do Fomento”, destacando aspectos legais e avanços recentes no financiamento público à cultura.
Em seguida, o debate “Desafios Jurídicos dos Municípios, Estados e da União” reuniu Geice Carine e Rodrigo Vieira (assessoria jurídica da Secultfor), Adélia Cristina Martins e Vitor Studart (assessoria jurídica da Secult Ceará). As falas adentraram os principais entraves e possibilidades para uma atuação mais integrada entre as diferentes esferas administrativas.
Encerrando o Encontro, o tema “Políticas Afirmativas e Acessibilidade” foi debatido por Vinicius Nascimento (assessor de Fomento da Secult Ceará), Helena Campelo (Coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural da Secult Ceará) e Thamyle Vieira (da Célula de Acessibilidade da Secult Ceará).
A mediação foi conduzida por José Viana (Chefe de gabinete da Secult Ceará) e Valéria Cordeiro (Secultfor). O painel destacou a importância de incorporar princípios de diversidade, equidade e inclusão na formulação das políticas culturais.
Voltado a servidores e gestores da Secultfor e Secult Ceará, bem como a servidores e terceirizados de outros órgãos e entidades do Estado e do Município, o Encontro evidenciou a relevância da troca de experiências e da construção coletiva de soluções jurídicas que assegurem maior efetividade e transparência na implementação das políticas culturais em todo o Estado.
“Um dos nossos grandes desafios, ainda, é fazer entender as outras Secretarias dos Estados e Municípios e, principalmente, os órgãos de controle sobre o que fazemos na Cultura, pois é muito específico”, concluiu a secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca.