Edital Mecenas do Ceará recebe inscrições até novembro de 2025
6 de junho de 2025 - 10:01 #edital #Fomento #Incentivo #Mecenas do Ceará #Mecenas do Ceará 2025 #Renúncia Fiscal
Política pública de investimento do Governo do Ceará, o edital viabiliza a realização de projetos culturais, por meio de renúncia fiscal, possibilitando o incentivo de até R$ 30 milhões
13º Festival Internacional de Teatro Infantil do Ceará recebeu apoio do Mecenas do Ceará (Espetáculo “A viagem do Barquinho” – Foto: Luiz Alves)
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), abre inscrições para o Edital Mecenas do Ceará 2025. Com o objetivo de definir quais projetos artísticos e culturais de todo o estado estão aptos e podem ser fomentados via renúncia fiscal, o Mecenas do Ceará recebe inscrições de 05 de junho a 30 de novembro de 2025, exclusivamente online, por meio do Mapa Cultural do Ceará.
O teto limite para incentivo aos projetos é de R$ 30 milhões. Os agentes culturais podem submeter os trabalhos distribuídos entre diversas áreas culturais, como artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música, patrimônio cultural, áreas técnicas, artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital e moda, dentre outras. Os projetos passam pela avaliação da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC), que é um órgão colegiado com composição paritária, composta por servidores da Secult Ceará e da sociedade civil.
>> Confira a cartilha para proponentes do Mecenas do Ceará
“O Mecenato Estadual cumpre um papel estratégico, em parceria com o setor privado, de fortalecimento e consolidação do setor cultural como eixo de desenvolvimento social e econômico. Dessa forma, o Mecenas do Ceará colabora com o fortalecimento do circuito e do calendário cultural e turístico do Estado, incentivando a sustentabilidade de artistas, grupos, coletivos, companhias e demais profissionais e empreendimentos culturais cearenses”, explica a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
Nos últimos anos, o Mecenas do Ceará tem passado por várias melhorias que resultaram em recordes de inscrições e captações. Em 2024, com o edital aberto ao longo do ano, os projetos foram autorizados por lotes mensais que totalizaram 238 projetos. As autorizações para captação seguem com prazo vigente por 240 dias após a homologação de cada lote no Diário Oficial do Estado.
Na Edição do ano de 2023, cujas captações se estenderam ao longo do ano de 2024, o certame resultou em um volume de 74 captações, que juntas somaram R$ 21,9 milhões injetados no fomento aos projetos culturais.
Festival ELOS 2024
O que é o Edital Mecenas do Ceará?
O Mecenato Estadual é o mecanismo de fomento às atividades culturais por meio da renúncia fiscal, sendo uma união de recursos do Poder Público Estadual com os de instituições privadas.
O edital permite a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) apoiar projetos por meio de doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido, no limite de até 2% do ICMS.
>> Confira a cartilha para empresas incentivadoras do Mecenas do Ceará
A partir dessa parceria com o setor privado, o Mecenato fomenta os processos de criação, produção, difusão, circulação, formação, pesquisa, intercâmbio e fruição das expressões artísticas no âmbito da diversidade cultural cearense.
Para além do fomento à cultura, o incentivo ao setor cultural tem impacto também sobre a imagem institucional da empresa incentivadora, agregando valor à marca e reforçando sua atuação no estado.
Apresentação do Balé da Cultura Negra do Recife (BACNARÉ), no IX Festival Internacional de Folclore do Ceará, evento apoiado pelo Mecenas do Ceará (Foto: Álvaro Bravo Júnior)
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever no edital pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de acordo com as regras dispostas e respeitando os limites financeiros do Edital. O valor mínimo das propostas submetidas é de R$ 50 mil. O valor máximo por projeto de pessoa física é de até R$ 100 mil e por pessoa jurídica é de até R$ 1,2 milhão. Em caso de pluralidade de propostas apresentadas de uma mesma pessoa jurídica, o valor máximo a ser autorizado na soma de todos os projetos deverá ser de até R$ 3 milhões.
O prazo de execução para todos os projetos incentivados é de 24 meses, contados a partir da publicação do Termo de Mecenato. O Mecenas do Ceará é regido pela Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (Lei n.º 18.012/2022) e com prestação de contas regulada pelo Decreto nº 35.819/2023.
Serviço:
Edital Mecenas do Ceará 2025
Inscrições de 05 de junho a 30 de novembro de 2025
Por meio do Mapa Cultural do Ceará