Nota
13 de agosto de 2024 - 14:30
A Secretaria da Cultura do Ceará vem a público comunicar que tomou conhecimento, na última segunda-feira (12), via nota publicada no Instagram da cantora Kátia Freitas, sobre questões envolvendo a execução de seu projeto, que foi selecionado no Edital Ceará das Artes 2022. De forma imediata, a Secretaria entrou em contato para identificar o que havia acontecido e resolver a situação.
A Secult ressalta que todos os processos e termos são firmados conforme a legislação, e acompanhados por fiscais, que são servidores da pasta, que analisam os processos dos editais de forma isonômica, transparente, seguindo as instruções técnicas previstas nas legislações.
O termo foi assinado entre as partes em dezembro de 2022. No mês de novembro de 2023, a proponente solicitou a prorrogação do prazo de execução, apresentando justificativas. No entanto, de acordo com a legislação, a proponente deveria ter executado, até a data, 30% do projeto, o que não ocorreu. Naquele momento, essa regra foi encaminhada à proponente com novas diligências, conforme prevê as normativas do Fomento Cultural. O projeto não foi prorrogado, com vigência finalizada em dezembro de 2023.
Como a proponente havia recebido o recurso e não houve execução do projeto, a etapa seguinte consistia na devolução dos recursos recebidos e não executados. Neste momento, houve uma atecnia no cálculo do valor a ser devolvido, porém a Secult já tomou as devidas providências para corrigir a situação.
A Secult pede desculpas à artista pelo equívoco e reforça que disponibiliza canais de atendimento a todos os proponentes, em cada edital desta pasta, assim como um canal permanente da Ouvidoria Estadual.
A Secult Ceará sempre esteve aberta ao diálogo para garantir a transparência, a escuta qualificada e o aperfeiçoamento das políticas culturais em nosso Estado, que tem como finalidade o fortalecimento e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura e a garantia dos direitos culturais a toda população.