Pagamentos durante período eleitoral
19 de julho de 2024 - 14:30
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) informa que os pagamentos da Lei Paulo Gustavo estão temporariamente bloqueados devido às restrições do período eleitoral dispostas no decreto estadual*. Essa restrição, que existe para garantir a imparcialidade e a transparência nas transferências de recursos públicos durante o período eleitoral, permite exceções que podem ser liberadas com justificativas fundamentadas e aprovadas pelas autoridades competentes.
Desde o início do período eleitoral, a Secult Ceará está em constante diálogo com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e já enviou a documentação necessária para liberar os sistemas, permitindo que os pagamentos continuem.
Por conta disso, os pagamentos do Festejo Ceará Junino já estão liberados e em trâmite na Secretaria. Os pagamentos dos editais da Lei Paulo Gustavo estão em processo de liberação. A Secult Ceará reconhece a importância desses recursos para os beneficiários da Lei Paulo Gustavo e reafirma seu compromisso com a classe cultural do Ceará.
*Decreto Estadual n° 35.996/2024, que dispõe sobre a transferência de recursos pelo Estado no período eleitoral de 2024, nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, e dá outras providências.