Secult Ceará convoca municípios a atualizarem seus cadastros no Sistema Estadual de Cultura (Siec) até segunda-feira (25)
22 de março de 2024 - 14:01 #SistemaEstadualDeCultura
Dados atualizados no Siec garantirão acesso a políticas públicas federais e estaduais.
Foto: Jeny Sousa
A Secretaria de Cultura do Ceará prorroga o prazo de submissões dos municípios ao banco de Informações Básicas do Sistema Estadual da Cultura (IB-Siec 2024) para o dia 25 de março de 2024, via Mapa Cultural do Ceará. Os municípios que ainda não se cadastraram ou estão com dados desatualizados, terão até esta nova data para receberem a certificação.
O campo cultural desfruta de um momento histórico, que vem favorecer a implantação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) — principal processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre a União, os estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade.
A Constituição Federal divide a estrutura do SNC em nove componentes que devem coexistir nos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, são eles: os órgãos gestores da cultura; os conselhos de política cultural; as conferências de cultura; as comissões intergestores; os planos de cultura; sistemas de financiamento à cultura; sistemas de informações e indicadores culturais; programas de formação na área da cultura; e os sistemas setoriais de cultura.
Acesso a direitos e recursos para todos os municípios cearenses
A Secult Ceará tem buscado apurar a atual situação das políticas públicas de cultura dos municípios cearenses, por meio do “IB-SIEC 2024” — Informações Básicas do Sistema de Cultura do Ceará, via preenchimento de formulário no Mapa Cultural. Esta ferramenta visa obter um diagnóstico que registre o panorama atual dos municípios em relação aos seus Sistemas Municipais de Cultura.
A Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (Copar) da Secult Ceará é responsável por atender, acompanhar as demandas dos municípios e orientá-los sobre a estruturação de seus Sistemas Municipais de Cultura. Em uma análise preliminar, a Copar identificou que até o presente momento, 142 dos 184 municípios cearenses responderam à chamada, correspondendo a 77,17% de todo o estado. Constatou-se, ainda, que muitos destes municípios ainda não enviaram a documentação necessária e outros encontram-se com dados desatualizados.
O preenchimento integral do formulário garante ao município a emissão de um certificado de participação no IB-SIEC 2024, contribuindo, também, com a reestruturação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura — PROSIEC.
A Secretaria reforça a importância da adesão dos municípios ao Sistema, tendo em vista o forte objetivo de descentralização das ações e do acesso às políticas públicas, previstas em iniciativas como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cujos encontros de articulação devem iniciar em abril deste ano.