Secretaria da Cultura do Ceará divulga boletim referente a execução da Lei Paulo Gustavo no Estado
14 de julho de 2023 - 18:50 #Lei Paulo Gustavo #LeiPauloGustavo
A autorização dos Planos de Ação de todos os municípios do Ceará enviados ao Ministério da Cultura ocorreu nesta quinta-feira (13)
No período de 10 a 14 de julho, a Secretaria da Cultura do Ceará atuou em duas frentes principais para a execução da Lei Paulo Gustavo no Estado: em atividades internas ligadas a estruturação dos editais da pasta e no acompanhamento dos municípios para o cadastro dos seus Planos de Ação na Plataforma do Ministério da Cultura, que teve como prazo final o dia 11 de julho.
Nesta semana, as Coordenadorias da Secult Ceará se dedicaram à elaboração das minutas dos editais da Lei Paulo Gustavo, que serão lançados em blocos. Após a elaboração das minutas, os editais passarão por um processo de acessibilização para posterior publicação.
Outras ações da pasta ocorreram junto aos municípios do Estado. Como o acompanhamento dos cadastros dos Planos de Ação dos municípios do Ceará na plataforma transfere.gov do MinC para recebimento do recurso. Os 184 municípios cadastraram seus planos e, no dia 13, o MinC informou que todos os municípios do Estado tiveram seus Planos autorizados.
No dia 12 a Secretaria também participou de audiência pública no município de Aracati sobre a Lei Paulo Gustavo, sua aplicação e o panorama do Ceará.