Categoria: Legislação Geral

A legislação voltada para a preservação de nosso Patrimônio Cultural está se ampliando cada vez mais .Inicialmente, em 1968 , tivemos a lei nº 9.109, de 30 de julho de 1968 que instituiu a proteção ao Patrimônio Material , através da figura do Tombamento. Lei 13.078, de 20 de dezembro de 2000 –Criação do Conselho […]