Categoria: Sistema Estadual de Cultura

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Por meio da Lei Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, o Governo do Estado do Ceará criou o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) com a finalidade de integrar o Sistema Nacional de Cultura, que é um complexo de normas que visam regular a união de esforços nas esferas federal, estadual e municipal através […]