LEI N.º 15.552, DE 01.03.14 (D.O. 31.03.14) ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA PARA CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ – CEPC, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA COMPOSIÇÃO E SEUS ÓRGÃOS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O […]
Categoria: Leis Estaduais da Cultura a partir de 2003
Lei N° Ementa Lei N° Ementa 13.351 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará 13.397 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Título de “Capital Cultural do Estado do Ceará” 13.398 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Dia do Patrimônio […]