Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Ceará foi debatido nesta terça, 21
22 de junho de 2022 - 08:13 #ConsultaPública #Patrimônio
Foto: Felipe Abud/Secult CE
A proposta do Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Ceará foi tema de debate da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE, na noite desta terça, 21, com a presença do secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba; da coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult Ceará, Cristina Holanda; do presidente da Comissão de Direito Culturais da OAB-CE, Paulo Maranhão; da presidenta do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, Cecília Rabelo; e da presidente da Fundação Amigos do Theatro José de Alencar, Ecila Meneses. A atividade aconteceu na “Casa é Sua – Coworking e Café Cultural”. Em consulta pública até o dia 23 de junho pelo site de editais da Secult Ceará (editais.cultura.ce.gov.br), o Código do Patrimônio Cultural do Ceará cumpre com o Plano Estadual da Cultura, Lei nº 16.026, de 1 de junho de 2016, com destaque para a Meta 4 – “Criar e implementar um Sistema Estadual de Patrimônio Cultural (…)”, que também menciona a revisão da legislação de proteção ao patrimônio histórico e artístico do Ceará, e para a Meta 6 – “Reformular a Lei dos Mestres de Cultura (…)”. Também participaram, da equipe da Secult Ceará, a servidora Jéssica Ohara, que assumirá em julho a coordenação da Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória, e o assessor jurídico Vitor Studart, que apresentou a minuta do projeto de lei.
Na ocasião do debate, o secretário Fabiano Piúba destacou o processo anterior de aprovação e sanção da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura, ou a Lei Orgânica da Cultura do Ceará (Lei Nº18.012, de 1º de abril de 2022) , que veio para simplificar, desburocratizar e modernizar a operacionalização das políticas para o setor. “Estamos no processo de encaminhar uma nova lei do patrimônio cultural e que se encontra numa consulta pública. Em reuniões do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) houve um parecer muito importante para o encaminhamento de uma Lei do Sistema de Patrimônio. Um grupo que fez esse parecer nos recomendou inclusive uma consultoria e nós fizemos uma parceria com a Unifor e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). Foi feito um trabalho de análise sobre legislação e sistemas de patrimônio cultural e agora estamos com essa minuta em tramitação. Esse código reúne uma legislação que estava dispersa e agora pensamos numa perspectiva integrada e articulada do Patrimônio Cultural, seja ele material ou imaterial. Encaminharemos a proposta em seguida para a Assembleia Legislativa, onde faremos uma audiência pública para debate, com possibilidade de se fazer últimos ajustes na lei”, frisou.
A construção do Código de Patrimônio Cultural foi coletiva e realizada por uma equipe multidisciplinar, segundo a coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult Ceará, Cristina Holanda. “O processo de construção dessa minuta coincidiu com a minha chegada na coordenadoria junto à equipe de novos servidores da Secult que havia acabado de chegar também. Além de arquitetos, engenheiros, historiadores, temos museólogos, restauradora, antropólogos e uma pessoa da área do direito. Uma equipe grande e multidisciplinar. Foi o momento de ler contribuições do grupo do IBDCult e depois de realizar várias reuniões internas, inclusive ouvindo especialistas sobre a política e legislação cultural do Ceará. Então essa minuta chega a nós agora escrita a várias mãos, com várias contribuições inclusive dos técnicos que vão operacionalizar essa política. Fica nosso agradecimento à toda equipe”, comentou a gestora.
A nova legislação de patrimônio também vem para atender os anseios da sociedade. “O Código de Patrimônio, além de juntar legislações que estavam dispersas, também coloca em pauta, do ponto de vista institucional, vários anseios que estavam sendo apresentados para a Secult ao longo dos anos. Dentro dos pontos que trazemos, vocês vão ver assuntos como educação patrimonial, inventários ou registros que envolvam mais a participação da comunidade. Queria destacar também as possibilidades de se fazer planos de gestão e salvaguarda do futuro a partir da lei, mais de acordo com o que vivemos atualmente”, comentou a restauradora Jessica Ohara.
Foto: Felipe Abud/Secult CE
Avanços na lei de patrimônio
A presidenta do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, Cecília Rabelo, aproveitou o momento para parabenizar a Secult Ceará na construção do novo Código do Patrimônio Cultural. “O Código está incrível. Vai ser um marco no Brasil e diria até em âmbito internacional mesmo”, destacou.
Os avanços da lei de patrimônio foram ressaltados também pelo presidente da Comissão de Direito Culturais da OAB-CE, Paulo Maranhão. “Quando tomamos conhecimento da consulta pública da proposta do Projeto de Lei do Código do Patrimônio Cultural do Ceará, começamos a debater a pensar em ampliar o debate para ver com o que poderíamos contribuir. Acho que o código está sendo mais simplificado e participativo e menos engessado, baseado na Lei Orgânica da Cultura do estado, sancionada recentemente”, pontuou.
Já a presidente da Fundação Amigos do Theatro José de Alencar, Ecila Meneses, falou sobre a importância da inclusão da educação patrimonial no Código. “A educação patrimonial aparece como tema fundamental da norma porque sem ela não vamos conseguir desenvolver algo consolidado. Estamos travando uma disputa cultural e precisamos estabelecer um diálogo cuidadosamente com a população a partir de uma educação libertadora para que ela possa ter o pertencimento do patrimônio”, comentou.