Apoio a projetos através do Fundo Estadual de Cultura - FEC
Os recursos do FEC provêm basicamente de renúncia fiscal por parte de empresas contribuintes do ICMS, estando previstas ainda na Lei, embora pouco observadas na prática, as subvenções, auxílios e contribuições de organismos públicos e privados; as transferências decorrentes de convênios e acordos; as doações de pessoas físicas, órgãos públicos e pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS, nacionais, estrangeiras e internacionais; e outras receitas.
As atividades culturais beneficiadas são: música; artes cênicas (teatro, circo, ópera, dança, mímica e congêneres); fotografia, cinema e vídeo; literatura, inclusive a de cordel; artes plásticas e gráficas; artesanato e folclore; pesquisa cultural ou artística; patrimônio histórico e artístico; filatelia e numismática; editoração de publicações periódicas de cunho cultural e informativo.
RECURSOS APLICADOS NA CULTURA ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA CULTURA - FEC DE 1996 À 2006
Ano
Projetos Aprovados
Valores Aplicados (R$)
1996
29
775.295,99
1997
52
1.230.722,00
1998
35
854.495,28
1999
47
1.387.948,56
2000
37
1.534.870,10
2001
35
2.379.802,70
2002
38
4.532.957,59
2003
49
4.352.635,76
2004
58
6.752.829,71
2005
49
8.252.855,70
2006
48
6.478.492,60
TOTAL
477
38.532.905,99
* Projetos Aprovados que já tiveram Valores solicitados até 29/12/2006.
* Projetos Aprovados que já tiveram Valores solicitados até 29/12/2006.
Apoio a projetos através do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (CEFIC)
O CEFIC é emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ em nome de contribuintes do ICMS que tenham optado pelo abatimento do imposto devido em favor de projetos culturais no Estado, enquanto que o CINC é emitido pela SECULT em nome de pessoa física ou jurídica não-contribuinte do ICMS que tenha feito doação ao Fundo Estadual de Cultura ou que, sendo contribuinte, tenha depositado recursos na conta do FEC sem optar pelo abatimento do imposto.
Quadro Anual dos Projetos Apoiados Através do MECENATO
Anos
Projetos Aprovados
Valores Aprovados
*CEFICS Liberados
Valores Liberados (R$)
**Projetos Captados
Valores Captados(R$)
1995
14
1.035.058,55
0
-
0
-
1996
157
6.241.350,61
246
2.952.629,96
66
2.053.226,08
1997
259
12.126.916,29
262
4.780.315,49
117
3.912.717,42
1998
400
17.988.930,77
211
4.971.703,04
137
4.011.663,47
1999
49
3.310.118,35
151
3.457.366,05
116
4.153.389,60
2000
30
4.014.454,38
199
3.770.152,48
114
3.677.026,26
2001
176
8.167.361,98
218
4.670.314,50
109
4.266.419,53
2002
84
6.890.728,13
236
4.615.448,80
106
4.248.745,52
2003
9
1.945.750,76
149
3.565.737,80
61
3.163.529,99
2004
22
3.572.322,00
159
4.396.629,82
43
4.028.023,02
2005
33
4.491.283,89
164
5.146.902,43
47
4.731.686,82
2006
47
6.518.794,00
142
5.544.573,33
38
3.809.416,00
Total
1.279
76.296.069,71
2.137
47.871.773,70
957
42.097.955,71
Fonte: CAP
Dados atualizados até 29/12/2006
* CEFICS Liberados: Projetos que já foram aprovados pela Comissão de Análise de Projetos (CAP), e tiveram seus Certificados Fiscais de Incentivo Cultural – CEFIC, emitidos pela SEFAZ.
** Projetos Captados: Projetos que já receberam recursos das empresas contribuintes que optaram pela dedução do ICMS.
