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Editais - Concessão de Subvenção Social

A subvenção social é a transferência de recursos públicos, derivada da lei orçamentária vigente, a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, pela prestação de serviços essenciais de assistência social, saúde, educação e cultura, em caráter suplementar, dentro dos limites compatíveis com a capacidade financeira do Estado e sempre que o atendimento direto e gratuito ao público revele-se o mais econômico.

 

Edital de Concessão de Subvenção Social - 2014 (1)

Edital de Concessão de Subvenção Social - 2012 (1)

Edital de Concessão de Subvenção Social - 2011 (1)

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