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Leis Estaduais da Cultura a partir de 2003
Sex, 04 de Janeiro de 2013 13:28
Lei N° Ementa Lei N° Ementa
13.351 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará 13.397 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Título de "Capital Cultural do Estado do Ceará"
13.398 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Dia do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará 13.399 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas, Junto a Biblioteca Pública "Governador Menezes Pimentel" do Estado do Ceará
13.400 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura 13.426 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Selo de Responsabilidade Cultural
13.427 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, as Formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que Constituem Patrimônio Cultural do Ceará

 

DECRETO N° EMENTA DECRETO N° EMENTA
27.323 Regulamenta a Lei Nº 13.397, de 17 de novembro de 2003, que institui o Título de Capital Cultural do Estado do Ceará 27.229 Regulamenta a Lei nº 13.351, de 22 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará
27.275 Oficializa a Partitura do Hino do Estado do Ceará

 

PROJETOS DE LEI EMENTA PROJETOS DE LEI EMENTA
Revisão da Lei nº 12.464, de 29 de junho de 1995, que dispões sobre incentivos fiscais à Cultura Revisão da Lei nº 9.109, de 30 de julho de 1968, que dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará.
Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o "Dia Do Ceará" Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Museus do Ceará - SEM/CE
Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Teatros do Ceará - SET/CE Institui, no Âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Estadual de Centros Culturais do Ceará

 

 

LEI 13604/05

SISTEMA ESTADUAL DE TEATROS

DECRETO Nº 28.434/06

 

DECRETO 29.979

CONSELHO DE AUTORES CEARENSES

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2005

 

LEI 13811/06

SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

DECRETO Nº 28.441/06

 

LEI 13400/03

CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA

 

LEI 13.465/04

PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

 

LEI 13.603/05

SISTEMA ESTADUAL DE CENTROS CULTURAIS

 

LEI Nº 13605/05

SISTEMA ESTADUAL DE BANDAS DE MÚSICA

 

DECRETO Nº 14.152/80 E 26.658/02

SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS

 

DECRETO Nº 27.930/05

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA

 

DECRETO N° 31.134

APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SECULT)

 

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