Conselhos Municipais

Os 184 municípios cearenses, em cumprimento as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Intenções do Sistema Nacional de Cultura estão criando seus Conselhos Municipais de Cultura como uma das metas de implantação do Sistema Municipal de Cultura.

O Conselho Municipal de Cultura é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas e das ações de Cultura do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade assegurar a participação comunitária na elaboração, realização e implementação de políticas e diretrizes culturais no Município, de modo a contribuir com a expansão e a elevação da qualidade destes serviços, adequando-as à realidade local.